Agravo Interno Cível 0792726-12.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 784.206,02
Órgão julgador
Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PEDRO GOMES FILHO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE JEQUIE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
ISAAC JOSE WOLNEY CARVALHO MELLO
CPF
070.***.***-34
Mostrar
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 01:33
Arquivado Definitivamente
21/08/2024, 05:04
Baixa Definitiva
21/08/2024, 05:04
Decorrido prazo de ISAAC JOSE WOLNEY CARVALHO MELLO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 08:10
Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024, 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024, 06:23
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e provido em parte
24/07/2024, 12:11
Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024, 09:29
Juntada de certidão
13/03/2024, 09:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 04:38
Decorrido prazo de ISAAC JOSE WOLNEY CARVALHO MELLO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:44
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 08:18
Publicado Despacho em 14/12/2023.
15/12/2023, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023, 03:06
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 01:33
Arquivado Definitivamente
21/08/2024, 05:04
Baixa Definitiva
21/08/2024, 05:04
Decorrido prazo de ISAAC JOSE WOLNEY CARVALHO MELLO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
Documentos
Decisão
•
25/07/2024, 15:42
Decisão
•
24/07/2024, 12:11
29/07/2024, 08:10
Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024, 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024, 06:23
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e provido em parte
24/07/2024, 12:11
Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024, 09:29
Juntada de certidão
13/03/2024, 09:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 04:38
Decorrido prazo de ISAAC JOSE WOLNEY CARVALHO MELLO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:44
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 08:18
Publicado Despacho em 14/12/2023.
15/12/2023, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023, 16:44
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023, 15:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 01:01
Conclusos #Não preenchido#
14/07/2023, 09:27
Juntada de Petição de contra-razões
13/07/2023, 18:01
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 15:57
Publicado Despacho em 20/06/2023.
21/06/2023, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023, 12:06
Conclusos #Não preenchido#
10/05/2023, 22:41
Distribuído por dependência
10/05/2023, 22:41
Despacho
•
13/12/2023, 16:44
Despacho
•
13/12/2023, 15:35
Despacho
•
19/06/2023, 16:31
Despacho
•
18/06/2023, 12:06