Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216)
Executado: Antonio Matias De Oliveira Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000435-67.2024.8.05.0166 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR registrado(a) civilmente como TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216)
EXECUTADO: ANTONIO MATIAS DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON DESPACHO 8000435-67.2024.8.05.0166 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Miguel Calmon
Vistos. CITE-SE o executado, por meio de oficial de justiça (por residir na zona rural), para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar o valor cobrado na inicial, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento). ADVIRTA-SE o executado de que, caso efetue o pagamento integral da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade, a teor do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC. CIENTIFIQUE-SE o executado também da possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, conforme o art. 916 do CPC. ADVIRTA-SE o executado de que a rejeição dos embargos ou o inadimplemento das parcelas poderão acarretar a elevação dos honorários advocatícios, além de outras penalidades previstas em lei. INTIME-SE o exequente, por sua vez, de que, se não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, § 1º, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE certidão em favor do exequente, na forma do art. 828 do CPC, conforme requerido. Se necessário, INTIME-SE previamente para o recolhimento da taxa pertinente. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento integral no prazo de 3 (três) dias, INTIME-SE o exequente para apresentar cálculo atualizado do débito em 15 dias e, em seguida, voltem-me conclusos os autos. A intimação do cônjuge, na forma do art. 842 do CPC, só é devida na hipótese de realização de penhora sobre o imóvel, o que será analisado oportunamente. Miguel Calmon/BA, data do sistema. EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito Substituto
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216)
Executado: Antonio Matias De Oliveira Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000435-67.2024.8.05.0166 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR registrado(a) civilmente como TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216)
EXECUTADO: ANTONIO MATIAS DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON DESPACHO 8000435-67.2024.8.05.0166 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Miguel Calmon
Vistos. CITE-SE o executado, por meio de oficial de justiça (por residir na zona rural), para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar o valor cobrado na inicial, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento). ADVIRTA-SE o executado de que, caso efetue o pagamento integral da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade, a teor do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC. CIENTIFIQUE-SE o executado também da possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, conforme o art. 916 do CPC. ADVIRTA-SE o executado de que a rejeição dos embargos ou o inadimplemento das parcelas poderão acarretar a elevação dos honorários advocatícios, além de outras penalidades previstas em lei. INTIME-SE o exequente, por sua vez, de que, se não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, § 1º, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE certidão em favor do exequente, na forma do art. 828 do CPC, conforme requerido. Se necessário, INTIME-SE previamente para o recolhimento da taxa pertinente. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento integral no prazo de 3 (três) dias, INTIME-SE o exequente para apresentar cálculo atualizado do débito em 15 dias e, em seguida, voltem-me conclusos os autos. A intimação do cônjuge, na forma do art. 842 do CPC, só é devida na hipótese de realização de penhora sobre o imóvel, o que será analisado oportunamente. Miguel Calmon/BA, data do sistema. EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito Substituto