Petição Criminal 8004653-53.2023.8.05.0044 - TJBA

Petição Criminal 8004653-53.2023.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 8004653-53.2023.8.05.0044. Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: A Sociedade Requerido: Edivaldo Manoel Dos Santos Filho Requerido: Rosana De Carvalho Siqueira Edital: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude da Comarca de Candeias – Bahia Rua Dr. Celino Gomes, s/n - Ouro Negro - Candeias/BA – Telefone: (71) 3601-1626/1610. E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) Processo: 8004653-53.2023.8.05.0044 A Dra. CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO, MM Juiz de Direito Substituto na Vara da Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude da Comarca de Candeias, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, inclusive eventuais interessados, e especialmente o(a) Sr(a)., que se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, que tem em curso, nesta Comarca de Candeias/BA, na Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude, uma Ação Penal, tombada sob o n° 8004653-53.2023.8.05.0044, movida pelo REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, em desfavor de REQUERIDO: EDIVALDO MANOEL DOS SANTOS FILHO, vulgo "Baixinho", brasileiro, solteiro, empreendedor, natural de Salvador-Bahia, nascido em 23/05/1969, filho de Edvaldo Manoel dos Santos e de Joanita Maria dos Santos, portador da carteira de identidade RG n° 05.467.546-43, SSP-BA, inscrito no CPF/MF sob n° 567.283.365-91, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 19 DE MARÇO, N º 01 -PLATAFORMA, SALVADOR-BAHIA, CEP: 40.717-200 E, como a(o) referido(a) ré(eu) não foi encontrada(o), estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, mandei expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar Resposta à Acusação dos fatos que lhes são imputados, na forma dos Artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal - CPP, no prazo de 15 (quinze) dias. Na resposta a(o) acusada(o) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificado-as e requerendo suas intimações quando necessário. E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do(a) ré(eu) acima citado(a), mandou expedir o presente Edital que será publicado no DPJ e no Átrio do Fórum local e no local de costume do Cartório, tudo na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Candeias/BA, aos 29 de outubro de 2024. Eu,Ana Rita Dias dos Santos, Diretora de Secretaria/, Técnica Judiciária, conferi e submeto a subscrição do MM Juiz de Direito. Assinado eletronicamente CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO Juíza de Direito Substituta Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANDEIAS EDITAL 8004653-53.2023.8.05.0044 Petição Criminal Jurisdição: Candeias

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de EDIVALDO MANOEL DOS SANTOS FILHO em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDIVALDO MANOEL DOS SANTOS FILHO em 19/11/2024 23:59.

Publicado Edital em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROSANA DE CARVALHO SIQUEIRA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDIVALDO MANOEL DOS SANTOS FILHO em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(66)