Dúvida 8098925-71.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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DúvidaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1 V de Registros Públicos de Salvador

Partes do Processo

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS - SEXTO OFICIO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 10:51

Baixa Definitiva

23/08/2024, 10:50

Juntada de informação

05/08/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:31

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:52

Conclusos para decisão

10/07/2024, 15:13

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:53

Juntada de informação

10/07/2024, 11:52

Publicado Despacho em 03/07/2024.

30/06/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 19:14

Juntada de intimação

28/06/2024, 13:22

Expedição de Ofício.

26/06/2024, 12:42

Expedição de sentença.

26/06/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Brazilian Securities Companhia De Securitizacao Advogado: Adirson De Oliveira Beber Junior (OAB:SP128515) Interessado: Cartorio De Registro De Imoveis E Hipotecas - Sexto Oficio Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR SENTENÇA 8098925-71.2023.8.05.0001 Dúvida Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 10:51

Baixa Definitiva

23/08/2024, 10:50

Juntada de informação

05/08/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:31

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 09:12

Decisão

•01/08/2024, 09:36

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:52

Conclusos para decisão

10/07/2024, 15:13

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:53

Juntada de informação

10/07/2024, 11:52

Publicado Despacho em 03/07/2024.

30/06/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 19:14

Juntada de intimação

28/06/2024, 13:22

Expedição de Ofício.

26/06/2024, 12:42

Expedição de sentença.

26/06/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Brazilian Securities Companhia De Securitizacao Advogado: Adirson De Oliveira Beber Junior (OAB:SP128515) Interessado: Cartorio De Registro De Imoveis E Hipotecas - Sexto Oficio Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR SENTENÇA 8098925-71.2023.8.05.0001 Dúvida Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 18:10

Expedição de sentença.

21/06/2024, 18:10

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:19

Processo Desarquivado

18/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:12

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 15:57

Baixa Definitiva

21/05/2024, 15:57

Juntada de outros documentos

27/03/2024, 15:08

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 21:17

Juntada de Petição de CIENCIA

11/03/2024, 14:10

Publicado Sentença em 04/03/2024.

07/03/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/03/2024, 05:33

Expedição de sentença.

29/02/2024, 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2024, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

06/02/2024, 10:34

Conclusos para decisão

06/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

05/02/2024, 22:41

Expedição de despacho.

22/01/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

06/12/2023, 10:18

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:18

Juntada de Petição de CIENCIA

05/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2023, 14:27

Publicado Sentença em 27/11/2023.

28/11/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:43

Expedição de sentença.

24/11/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 11:19

Expedição de despacho.

22/11/2023, 11:19

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2023, 11:19

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 21/09/2023 23:59.

09/11/2023, 00:44

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 27/09/2023 23:59.

09/11/2023, 00:01

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de MEMORIAIS

07/11/2023, 20:45

Publicado Despacho em 13/09/2023.

18/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:19

Publicado Despacho em 12/09/2023.

15/09/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 09:02

Expedição de despacho.

12/09/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 14:34

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de réplica

08/09/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 12:18

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:59

Juntada de informação

25/08/2023, 09:58

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 14:04

Publicado Despacho em 02/08/2023.

03/08/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 03:57

Juntada de intimação

02/08/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 16:39

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 11:28

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 17:22

Despacho

•27/06/2024, 09:07

Despacho

•21/06/2024, 18:10

Outros documentos

•18/06/2024, 09:12

Sentença

•29/02/2024, 17:58

Sentença

•23/02/2024, 07:23

Despacho

•22/01/2024, 17:38

Despacho

•10/01/2024, 16:13

Sentença

•24/11/2023, 13:55

Sentença

•22/11/2023, 11:19

Despacho

•12/09/2023, 09:02

Despacho

•11/09/2023, 14:34

Despacho

•28/08/2023, 12:13

Despacho

•25/08/2023, 12:18

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/08/2024, 09:12

Decisão

•01/08/2024, 09:36

Despacho

•27/06/2024, 09:07

Despacho

•21/06/2024, 18:10

Outros documentos

•18/06/2024, 09:12

Sentença

•29/02/2024, 17:58

Sentença

•23/02/2024, 07:23

Despacho

•22/01/2024, 17:38

Despacho

•10/01/2024, 16:13

Sentença

•24/11/2023, 13:55

Sentença

•22/11/2023, 11:19

Despacho

•12/09/2023, 09:02

Despacho

•11/09/2023, 14:34

Despacho

•28/08/2023, 12:13

Despacho

•25/08/2023, 12:18

Despacho

•01/08/2023, 16:39

Despacho

•01/08/2023, 11:28