Procedimento Comum Cível 8029468-40.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 55.132,73

Órgão julgador

V de Reg Públicos e Acidentes de Trabalho de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara de Registros Públicos e Acidentes de Trabalho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADEMIR RODRIGUES PINTO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA MANGINI STANG

OAB/MS 26619·CPF·Representa: Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RODRIGUES SANTOS

OAB/BA 61298·CPF·Representa: Autor

BIANCA FAVERO MEDEIROS

OAB/MS 25804·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ADEMIR RODRIGUES PINTO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/03/2025.

05/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

05/04/2025, 02:34

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 14:50

Baixa Definitiva

21/03/2025, 14:50

Juntada de certidão

21/03/2025, 14:49

Expedição de intimação.

21/03/2025, 14:49

Expedição de intimação.

21/03/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

21/03/2025, 05:35

Decorrido prazo de ADEMIR RODRIGUES PINTO em 10/02/2025 23:59.

21/03/2025, 05:35

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:50

Juntada de certidão

20/03/2025, 14:47

Expedição de intimação.

08/01/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 08/01/2025

08/01/2025, 13:13

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:44

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação em 25/03/2025.

05/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

05/04/2025, 02:34

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 14:50

Baixa Definitiva

21/03/2025, 14:50

Juntada de certidão

21/03/2025, 14:49

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 09:22

Decisão

•30/10/2024, 08:42

Expedição de intimação.

21/03/2025, 14:49

Expedição de intimação.

21/03/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

21/03/2025, 05:35

Decorrido prazo de ADEMIR RODRIGUES PINTO em 10/02/2025 23:59.

21/03/2025, 05:35

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:50

Juntada de certidão

20/03/2025, 14:47

Expedição de intimação.

08/01/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 08/01/2025

08/01/2025, 13:13

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:44

Recebidos os autos

19/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Ademir Rodrigues Pinto Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB:MS16080-A) Advogado: Gabriela Mangini Stang (OAB:MS26619-A) Advogado: Cleyton Baeve De Souza (OAB:MS18909-A) Advogado: Ana Paula Rodrigues Santos (OAB:BA61298-A) Advogado: Bianca Favero Medeiros (OAB:MS25804-A) Advogado: Thales Torres Dos Anjos Alves (OAB:MS29413) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8029468-40.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ADEMIR RODRIGUES PINTO Advogado(s): GABRIELA MANGINI STANG (OAB:MS26619-A), CLEYTON BAEVE DE SOUZA (OAB:MS18909-A), ANA PAULA RODRIGUES SANTOS (OAB:BA61298-A), BIANCA FAVERO MEDEIROS (OAB:MS25804-A), ALYSSON BRUNO SOARES (OAB:MS16080-A), THALES TORRES DOS ANJOS ALVES (OAB:MS29413) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8029468-40.2022.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 67119106), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 65934781), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 25 de outubro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd

04/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/09/2023, 16:36

Expedição de despacho.

20/09/2023, 16:33

Expedição de despacho.

27/07/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 15:07

Expedição de sentença.

25/07/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:07

Conclusos para despacho

24/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de apelação

07/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de CLEYTON BAEVE DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.

03/07/2023, 22:59

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES SANTOS em 27/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de GABRIELA MANGINI STANG em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 22:58

Decorrido prazo de CLEYTON BAEVE DE SOUZA em 19/12/2022 23:59.

21/06/2023, 23:30

Publicado Sentença em 15/06/2023.

16/06/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 10:56

Expedição de sentença.

14/06/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 16:54

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

13/06/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:37

Publicado Intimação em 31/05/2023.

01/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de contestação

29/05/2023, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:48

Publicado Intimação em 19/05/2023.

22/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 10:04

Expedição de intimação.

18/05/2023, 10:04

Juntada de laudo pericial

18/05/2023, 10:00

Juntada de intimação

10/05/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 15:50

Expedição de citação.

09/05/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2023 23:59.

08/05/2023, 23:45

Decorrido prazo de CLEYTON BAEVE DE SOUZA em 14/12/2022 23:59.

08/05/2023, 21:02

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES SANTOS em 14/12/2022 23:59.

08/05/2023, 21:02

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 16:52

Expedição de citação.

08/05/2023, 16:52

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES SANTOS em 19/12/2022 23:59.

25/02/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 08:16

Publicado Intimação em 17/11/2022.

11/02/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

11/02/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

11/02/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

02/02/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 14:40

Expedição de citação.

27/01/2023, 14:40

Juntada de laudo pericial

27/01/2023, 14:37

Publicado Intimação em 09/11/2022.

11/01/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 02:42

Decorrido prazo de ADEMIR RODRIGUES PINTO em 15/12/2022 23:59.

26/12/2022, 03:35

Juntada de movimentação processual

02/12/2022, 13:23

Juntada de certidão

16/11/2022, 09:41

Juntada de intimação

16/11/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 09:20

Expedição de intimação.

16/11/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 12:06

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 09:08

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:12

Juntada de certidão

14/10/2022, 13:11

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/10/2022, 12:57

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 12:56

Decisão

•26/10/2024, 08:05

Decisão

•23/07/2024, 10:32

Decisão

•23/07/2024, 10:29

Acórdão

•31/01/2024, 09:34

Despacho

•27/07/2023, 15:11

Despacho

•25/07/2023, 15:07

Sentença

•14/06/2023, 10:56

Sentença

•13/06/2023, 16:54

Despacho

•09/05/2023, 15:50

Despacho

•08/11/2022, 12:06

Despacho

•17/10/2022, 09:08

Outros documentos

•14/10/2022, 12:56