Agravo de Instrumento 8041069-21.2024.8.05.0000 - TJBA

Agravo de Instrumento 8041069-21.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MURITA GONCALVES HADAD em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:26

Baixa Definitiva

27/11/2024, 10:26

Juntada de certidão

27/11/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Agravante: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891-A) Agravado: Murita Goncalves Hadad Advogado: Diego Vidal Barbosa Cambeses (OAB:BA44300-A) Advogado: Evelyn Gabrielle Borges Silva (OAB:BA80974-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8041069-21.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA AGRAVADO: MURITA GONCALVES HADAD Advogado(s) do reclamado: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES, EVELYN GABRIELLE BORGES SILVA Relator(a): Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto ATO ORDINATÓRIO: Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, e seus incidentes, caso existam, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de certificação de inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD, objetivando o protesto extrajudicial ou inscrição do débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Estado da Bahia. ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$ 5,64) - Decisão Terminativa/Acórdão. LINK DIRECIONANDO PARA EMISSÃO DO DAJE - https://eselo.tjba.jus.br/# Salvador,30 de outubro de 2024. Terceira Câmara Cível Assinado eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto INTIMAÇÃO 8041069-21.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Agravante: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891-A) Agravado: Murita Goncalves Hadad Advogado: Diego Vidal Barbosa Cambeses (OAB:BA44300-A) Advogado: Evelyn Gabrielle Borges Silva (OAB:BA80974-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8041069-21.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA AGRAVADO: MURITA GONCALVES HADAD Advogado(s) do reclamado: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES, EVELYN GABRIELLE BORGES SILVA Relator(a): Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto Certifico que as custas recolhidas pelo AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE no ID64848071, foram recolhidas equivocadamente, conforme orientação deste Tribunal o preparo e as custas iniciais devem ser recolhidos em favor da Diretoria de Distribuição do 2º Grau – Salvador e após a distribuição do recurso, o recolhimento das custas pendentes devem ser direcionados à Câmara competente. Deste modo, fica o agravante intimado para regularizar o recolhimento do(s) valor(es) para esta Terceira Câmara Cível, que pode ser feito através de requerimento da transferência junto ao Núcleo de Arrecadação e Fiscalização (NAF), no e-mail [email protected], ou ainda, optar pela por proceder novo recolhimento dos valores, desta feita, observando o número correto do processo/recurso, conforme ato descrito no próximo parágrafo, e posteriormente solicitar a restituição dos valores recolhidos equivocadamente. ATO ORDINATÓRIO: Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, e seus incidentes, caso existam, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de certificação de inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD, objetivando o protesto extrajudicial ou inscrição do débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Estado da Bahia. ATRIBUIÇÃO: RECURSOS JUDICIAIS COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR O DAJE A SER CORRIGIDO ENCONTRA-SE NO ID64848071. LINK DIRECIONANDO PARA EMISSÃO DO DAJE - https://eselo.tjba.jus.br/# Salvador,30 de outubro de 2024. Terceira Câmara Cível Assinado eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto INTIMAÇÃO 8041069-21.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891-A) Agravado: Murita Goncalves Hadad Advogado: Diego Vidal Barbosa Cambeses (OAB:BA44300-A) Advogado: Evelyn Gabrielle Borges Silva (OAB:BA80974-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8041069-21.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA AGRAVADO: MURITA GONCALVES HADAD Advogado(s):DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES, EVELYN GABRIELLE BORGES SILVA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO MÉDICO. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO. REPARO VALVAR MITRAL PERCUTÂNEO (MITRACLIP). DIREITO À SAÚDE E À VIDA DECORRENTE DO INTOCÁVEL PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRESCRIÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DA NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nitidamente, a relação existente entre as partes é de consumo, vez que a parte agravante se enquadra no conceito legal de fornecedor de serviço previsto no art. 3º do Código de Defesa do Consumidor. 2. Logo, diante de prescrição específica acerca da necessidade do procedimento, resta demonstrada, nessa fase processual e no exercício do juízo de cognição sumária, a necessidade do agravado de obter a cobertura oferecida pelo plano de saúde. 3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8041069-21.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8041069-21.2024.8.05.0000, em que figuram como apelante SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e como apelada MURITA GONCALVES HADAD. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador,.

04/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 03:00

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 01:36

Publicado Ementa em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 01:02

Juntada de ato ordinatório

30/10/2024, 10:59

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Agravante: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891-A) Agravado: Murita Goncalves Hadad Advogado: Diego Vidal Barbosa Cambeses (OAB:BA44300-A) Advogado: Evelyn Gabrielle Borges Silva (OAB:BA80974-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8041069-21.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA AGRAVADO: MURITA GONCALVES HADAD Advogado(s) do reclamado: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES, EVELYN GABRIELLE BORGES SILVA Relator(a): Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto Certifico que as custas recolhidas pelo AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE no ID64848071, foram recolhidas equivocadamente, conforme orientação deste Tribunal o preparo e as custas iniciais devem ser recolhidos em favor da Diretoria de Distribuição do 2º Grau – Salvador e após a distribuição do recurso, o recolhimento das custas pendentes devem ser direcionados à Câmara competente. Deste modo, fica o agravante intimado para regularizar o recolhimento do(s) valor(es) para esta Terceira Câmara Cível, que pode ser feito através de requerimento da transferência junto ao Núcleo de Arrecadação e Fiscalização (NAF), no e-mail [email protected], ou ainda, optar pela por proceder novo recolhimento dos valores, desta feita, observando o número correto do processo/recurso, conforme ato descrito no próximo parágrafo, e posteriormente solicitar a restituição dos valores recolhidos equivocadamente. ATO ORDINATÓRIO: Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, e seus incidentes, caso existam, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de certificação de inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD, objetivando o protesto extrajudicial ou inscrição do débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Estado da Bahia. ATRIBUIÇÃO: RECURSOS JUDICIAIS COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR O DAJE A SER CORRIGIDO ENCONTRA-SE NO ID64848071. LINK DIRECIONANDO PARA EMISSÃO DO DAJE - https://eselo.tjba.jus.br/# Salvador,30 de outubro de 2024. Terceira Câmara Cível Assinado eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto INTIMAÇÃO 8041069-21.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891-A) Agravado: Murita Goncalves Hadad Advogado: Diego Vidal Barbosa Cambeses (OAB:BA44300-A) Advogado: Evelyn Gabrielle Borges Silva (OAB:BA80974-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8041069-21.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA AGRAVADO: MURITA GONCALVES HADAD Advogado(s):DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES, EVELYN GABRIELLE BORGES SILVA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO MÉDICO. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO. REPARO VALVAR MITRAL PERCUTÂNEO (MITRACLIP). DIREITO À SAÚDE E À VIDA DECORRENTE DO INTOCÁVEL PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRESCRIÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DA NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nitidamente, a relação existente entre as partes é de consumo, vez que a parte agravante se enquadra no conceito legal de fornecedor de serviço previsto no art. 3º do Código de Defesa do Consumidor. 2. Logo, diante de prescrição específica acerca da necessidade do procedimento, resta demonstrada, nessa fase processual e no exercício do juízo de cognição sumária, a necessidade do agravado de obter a cobertura oferecida pelo plano de saúde. 3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8041069-21.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8041069-21.2024.8.05.0000, em que figuram como apelante SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e como apelada MURITA GONCALVES HADAD. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador,.

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MURITA GONCALVES HADAD em 26/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Publicado Intimação em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Publicado Ementa em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Juntada de ato ordinatório

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