Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Interessado: Freitas Santos Atendimentos Medicos Ltda - Me Advogado: Andreza De Queiroz Lustiago (OAB:BA31996)
Interessado: Instituto Bonfinense De Assist.e Promocao Social Advogado: Antonio Jose Goncalves Da Silva Filho (OAB:BA18863)
Interessado: Municipio De Senhor Do Bonfim Advogado: Gilvan Almeida Lima Junior (OAB:BA32917) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500525-32.2015.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
INTERESSADO: FREITAS SANTOS ATENDIMENTOS MEDICOS LTDA - ME Advogado(s): ANDREZA DE QUEIROZ LUSTIAGO (OAB:BA31996)
INTERESSADO: INSTITUTO BONFINENSE DE ASSIST.E PROMOCAO SOCIAL e outros Advogado(s): ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO (OAB:BA18863), GILVAN ALMEIDA LIMA JUNIOR (OAB:BA32917) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0500525-32.2015.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Vistos. Em fase de cumprimento de sentença, o Bel. Antônio Gonçalves Filho informou que houve a condenação da parte Exequente em honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa e, decorrido o prazo legal, não houve cumprimento voluntário. Disse que o pagamento dos honorários sucumbenciais devidos aos procuradores do MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM já foi efetuado, faltando, tão somente, a parte sucumbencial que cabe ao Exequente, patrono do INSTITUTO BONFINENSE DE ASSIST.E PROMOCAO SOCIAL. Alega o Exequente que, consoante planilha acostada sob ID. 269045584, o valor devido e atualizado é no importe de R$ 6.396,80 (seis mil e trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). Pugna pela intimação do executado para pagamento do valor exequendo, corrigido monetariamente. Dessa forma, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor devido, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Advirta-se que: a) Não ocorrendo pagamento voluntário dentro do prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), conforme art. 523, §1º, do CPC. b) Efetuado o pagamento parcial, a multa incidirá sobre o valor restante (art. 523, §2º, do CPC). c) Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, seguirão os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC); d) Transcorrido o prazo do pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Decorrido o prazo do art. 523 do CPC e não tendo sido informado o pagamento voluntário, voltem os autos conclusos para que sejam determinadas as diligências expropriatórias. Caso a executada apresente impugnação, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Diligencie-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 23 DE OUTUBRO DE 2023. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO