Execução de Alimentos 0526828-31.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução de Alimentos 0526828-31.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Cassio Santos Goncalves Apelante: Sueli Maria Dos Santos Apelante: Italo Dos Santos Goncalves Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0526828-31.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: SUELI MARIA DOS SANTOS e outros Advogado(s): APELADO: CASSIO SANTOS GONCALVES Advogado(s): A9 ACORDÃO DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO POR ABANDONO. INDEVIDA. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO EXEQUENTE QUANTO AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO CERTIFICADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO PARA SER PROVIDO. I. Caso em exame: Execução de alimentos em face de executado, residente em São Paulo, ainda não citado. II. Questão em discussão: Nulidade da sentença que extinguiu sem observar o manifesto interesse da exequente pelo prosseguimento e a ausência de Intimação pessoal do Defensor Público. III. Razões de decidir: Intimação pessoal do Defensor Público é prerrogativa da Defensoria Pública. Exequente Apelante manifestou seu interesse. Ausência de impulso oficial e de retratação pelo magistrado de origem. IV. Dispositivo e tese: Pedido procedente. Recurso provido. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago EMENTA 0526828-31.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0526828-31.2018.8.05.0001, em que figuram como Apelante SUELI MARIA DOS SANTOS e outros e como Apelado CASSIO SANTOS GONCALVES. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Presidente Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau - Relator Procurador(a) de Justiça

04/11/2024, 00:00

Expedição de mandado.

05/09/2022, 14:25

Expedição de carta via ar digital.

30/05/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2022.

19/04/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 04:35

Comunicação eletrônica

08/04/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 20:21

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

31/01/2022, 00:00

Documento

22/09/2020, 00:00

Mero expediente

16/01/2020, 00:00

Petição

10/01/2019, 00:00

Liminar

12/11/2018, 00:00

Petição

13/06/2018, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 08:39

Despacho

•26/03/2025, 07:42

—

Partes do Processo(6)

Expedição de mandado.

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documento

Mero expediente

Petição

Liminar

Petição

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