Agravo em Recurso Especial 0558886-58.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PAPAIZ NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO

OAB/BA 18728·CPF·Representa: Autor

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA

OAB/BA 14458·CPF·Representa: Réu

ROGERIO REIS SILVA

OAB/BA 17865·CPF·Representa: Réu

CINTIA MELAZZI BARBOSA NOGUEIRA

OAB/BA 14667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2025 Petição Nº 740058/2025 - AgInt

29/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0740058 - AgInt no AREsp 2863215 - Publicação prevista para 29/10/2025

24/10/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00740058/2025 - AgInt no AREsp 2863215/BA

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:30

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00740058/2025 - AgInt no AREsp 2863215/BA

24/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

25/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 772643/2025

25/08/2025, 11:41

Protocolizada Petição 772643/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/08/2025

25/08/2025, 11:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/08/2025 Petição Nº 740058/2025 -

20/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:04

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2025 Petição Nº 740058/2025 - AgInt

29/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 16:00

28/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0740058 - AgInt no AREsp 2863215 - Publicação prevista para 29/10/2025

24/10/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00740058/2025 - AgInt no AREsp 2863215/BA

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:30

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00740058/2025 - AgInt no AREsp 2863215/BA

24/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

25/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 772643/2025

25/08/2025, 11:41

Protocolizada Petição 772643/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/08/2025

25/08/2025, 11:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/08/2025 Petição Nº 740058/2025 -

20/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 740058/2025. Publicação prevista para 20/08/2025)

18/08/2025, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 740058/2025

16/08/2025, 11:31

Protocolizada Petição 740058/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/08/2025

16/08/2025, 11:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025, 16:00

Conheço do agravo de ESTADO DA BAHIA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 18:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

28/04/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 17:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:32

Determinada a distribuição do feito

23/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/02/2025, 18:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/02/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/02/2025, 10:25

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/04/2025, 20:40

-

•20/02/2025, 10:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2025, 10:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/02/2025, 10:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/02/2025, 10:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/02/2025, 10:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2025, 10:24