Agravo em Recurso Especial 0700237-26.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

RENILTON DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

MURILO SANTOS DAMACENAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

LUCAS BARBOSA MIGUEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/04/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262245/2026

20/03/2026, 17:06

Protocolizada Petição 262245/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 16:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2026 Petição Nº 1232793/2025 - AgRg

20/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1232793 - AgRg no AREsp 3086717 - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 15:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/02/2026, 12:52

Conhecido o recurso de RENILTON DE JESUS SANTOS e MURILO SANTOS DAMACENAS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1232793/2025 - AgRg no AREsp 3086717

10/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

17/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1232793/2025

17/12/2025, 12:41

Protocolizada Petição 1232793/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/12/2025

17/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1183105/2025

03/12/2025, 14:26

Protocolizada Petição 1183105/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2025

03/12/2025, 13:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:35

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/04/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262245/2026

20/03/2026, 17:06

Protocolizada Petição 262245/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 16:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2026 Petição Nº 1232793/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/02/2026, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 20:40

20/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1232793 - AgRg no AREsp 3086717 - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 15:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/02/2026, 12:52

Conhecido o recurso de RENILTON DE JESUS SANTOS e MURILO SANTOS DAMACENAS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1232793/2025 - AgRg no AREsp 3086717

10/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

17/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1232793/2025

17/12/2025, 12:41

Protocolizada Petição 1232793/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/12/2025

17/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1183105/2025

03/12/2025, 14:26

Protocolizada Petição 1183105/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2025

03/12/2025, 13:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:45

Não conhecido o recurso de MURILO SANTOS DAMACENAS e RENILTON DE JESUS SANTOS

28/11/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

28/11/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

26/11/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1153635/2025

26/11/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1153635/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2025

26/11/2025, 15:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/11/2025, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

24/11/2025, 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

24/11/2025, 14:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/11/2025, 22:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/11/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

17/11/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

17/11/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 09:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/09/2025, 12:26

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 21:20

-

•16/09/2025, 12:26

-

•16/09/2025, 12:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/09/2025, 12:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/09/2025, 12:25

-

•16/09/2025, 12:25

-

•16/09/2025, 12:25

-

•16/09/2025, 12:25

-

•16/09/2025, 12:25

-

•16/09/2025, 12:25

-

•16/09/2025, 12:25

-

•16/09/2025, 12:25

-

•16/09/2025, 12:25

Todos os documentos(16)

EMENTA / ACORDÃO

•18/02/2026, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 21:20

-

•16/09/2025, 12:26

-

•16/09/2025, 12:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/09/2025, 12:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/09/2025, 12:25

-

•16/09/2025, 12:25

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•16/09/2025, 12:25

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•16/09/2025, 12:25

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•16/09/2025, 12:25

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•16/09/2025, 12:25

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•16/09/2025, 12:25

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•16/09/2025, 12:25

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•16/09/2025, 12:25

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•16/09/2025, 12:25