Execução de Título Extrajudicial 8002156-17.2024.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002156-17.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Cooperativa De Credito Rural De Mairi Ltda - Sicoob Coopemar Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Executado: Amadeus Dos Santos Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8002156-17.2024.8.05.0146 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Autor: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MAIRI LTDA - SICOOB COOPEMAR Réu: AMADEUS DOS SANTOS SILVA Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8002156-17.2024.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos e etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB COOPEMAR LTDA. – SICOOB COOPEMAR em face de AMADEUS DOS SANTOS SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe. Conforme verifica-se na devolução de mandado em ID num. 442441150, restou frustrada a tentativa de intimação pessoal via oficial de justiça, em que pese este ter sido informado no local de que o executado encontra-se foragido. Por conseguinte, requereu a parte exequente a citação editalícia da parte demandada, por entender que esta encontra-se em local incerto ou não sabido. Contudo, destaco que, inobstante a presunção de veracidade da qual desfruta o oficial de justiça, não se pode pretender que as informações prestadas por terceiros sirvam como lastro exclusivo para determinação do paradeiro do executado, uma vez que aqueles, ao contrário do oficial, não gozam de fé pública. Nesta toada, em que pese o valor jurídico do ato citatório, reputo como temerária, ao menos por ora, a citação por edital, uma vez que esta é medida de caráter excepcional, a qual pressupõe o exaurimento dos meios ordinários para localização do demandado, sob pena de acarretar nulidade da citação e de todos os atos processuais subsequentes. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital, pelas razões ora delineadas. Por outro lado, em cumprimento ao quanto designado na decisão em ID num. 440616974, determino: A) Proceda-se o arresto executivo na segunda de eventual numerário do(s) executado(s), via SISBAJUD, até o valor de R$ 58.436,79 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos), mediante prévio recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias; B) Inexitoso o bloqueio de numerário acima, proceda-se com a restrição de "transferência", via RENAJUD, de eventuais veículos registrados em nome do(s) executado(s); B.1) Encontrado algum veículo via RENAJUD, deve o cartório também juntar ao processo a tela "DETALHAR VEÍCULO" e "DETALHAR RESTRIÇÕES DO VEÍCULO"; B.2) Caso o endereço decorrente da pesquisa determinada no item "B.1" aponte que o endereço no cadastro do(s) veículo(s) é diverso daquele indicado neste processo, expeça-se mandado de remoção do automóvel, desde que o exequente indique pessoa que possa acompanhar a diligência e assumir a condição de depositário do bem,; B.3) Caso o endereço decorrente da pesquisa determinada no item "B.1" aponte o mesmo informado nestes autos, intime-se a parte exequente para diligenciar e informar, no prazo máximo de 30 dias, onde pode(m) ser encontrado(s) o(s) veículo(s) apontados na pesquisa via RENAJUD, ficando de logo determinada a expedição de mandado de remoção do(s) veículo(s), desde que o exequente indique pessoa que possa acompanhar a diligência e assumir a condição de depositário do bem. C) Se as tentativas de constrição patrimonial acima se mostrarem frustradas, investigue a existência de patrimônio do(s) devedore(s), via INFOJUD, devendo o cartório, após juntada das informações nos autos, intimar o exequente para manifestação, no prazo máximo de 10 dias, a fim de que este requeira medida pertinente e que objetivamente impulsione o processo, sob pena de suspensão da execução. Na ocasião, proceda-se, ainda, a busca de endereço da parte demandada nos sistemas a serem utilizados, intimando-se em seguida o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 11 de julho de 2024 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

Juntada de informação

Juntada de informação

Juntada de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de JAQUELINE AZEVEDO GOMES em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAQUELINE AZEVEDO GOMES em 22/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

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