Embargos de Declaração Cível 8002779-05.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 72.467,57

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

LUIZA SATIRA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 17:41

Baixa Definitiva

14/06/2023, 17:41

Decorrido prazo de LUIZA SATIRA DE OLIVEIRA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de LUIZA SATIRA DE OLIVEIRA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

08/03/2023, 01:04

Publicado Decisão em 07/03/2023.

08/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 13:33

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

06/03/2023, 11:11

Conclusos #Não preenchido#

26/10/2022, 10:23

Decorrido prazo de LUIZA SATIRA DE OLIVEIRA SILVA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:40

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 17:41

Baixa Definitiva

14/06/2023, 17:41

Decorrido prazo de LUIZA SATIRA DE OLIVEIRA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•06/03/2023, 13:33

Decisão

•06/03/2023, 11:11

04/04/2023, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de LUIZA SATIRA DE OLIVEIRA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

08/03/2023, 01:04

Publicado Decisão em 07/03/2023.

08/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 13:33

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

06/03/2023, 11:11

Conclusos #Não preenchido#

26/10/2022, 10:23

Decorrido prazo de LUIZA SATIRA DE OLIVEIRA SILVA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:37

Publicado Despacho em 19/09/2022.

20/09/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 03:22

Juntada de Petição de contra-razões

19/09/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 09:49

Conclusos #Não preenchido#

09/09/2022, 10:38

Distribuído por dependência

09/09/2022, 10:38

Despacho

•16/09/2022, 10:31

Despacho

•16/09/2022, 09:49