Apelação Cível 8002891-56.2017.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · 2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso 1° Grau · TJBA · Petição Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

CNPJ

Autor

DACIANO SOARES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 11:32

Baixa Definitiva

11/11/2025, 11:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/11/2025, 11:32

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

11/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de DACIANO SOARES DE ARAUJO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:42

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

03/02/2025, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2840301 / BA (2025/0020613-4) autuado em 28/01/2025

29/01/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 09:32

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 05:16

Outras Decisões

14/01/2025, 08:40

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 04:12

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2024, 14:16

Todas as movimentações(70)

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 11:32

Baixa Definitiva

11/11/2025, 11:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/11/2025, 11:32

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

11/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de DACIANO SOARES DE ARAUJO em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 09:44

Decisão

•14/01/2025, 08:40

13/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:42

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

03/02/2025, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2840301 / BA (2025/0020613-4) autuado em 28/01/2025

29/01/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 09:32

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 05:16

Outras Decisões

14/01/2025, 08:40

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 04:12

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de contra-razões

30/10/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:17

Juntada de certidão

30/10/2024, 10:16

Juntada de certidão

26/07/2024, 12:16

Juntada de certidão

26/07/2024, 12:02

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:22

Juntada de certidão

29/02/2024, 09:59

Decorrido prazo de DACIANO SOARES DE ARAUJO em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:17

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

26/02/2024, 13:20

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 01:16

Expedição de decisão.

26/01/2024, 16:59

Negado seguimento a Recurso

26/01/2024, 12:40

Recurso Especial não admitido

26/01/2024, 12:40

Conclusos #Não preenchido#

14/12/2023, 16:16

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:16

Juntada de Petição de contra-razões

14/12/2023, 16:14

Publicado Intimação em 12/12/2023.

13/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

07/12/2023, 09:54

Juntada de certidão

07/12/2023, 09:54

Juntada de Petição de recurso especial

05/12/2023, 14:34

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:30

Decorrido prazo de DACIANO SOARES DE ARAUJO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:31

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:31

Decorrido prazo de DACIANO SOARES DE ARAUJO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de DACIANO SOARES DE ARAUJO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:09

Publicado Despacho em 19/07/2023.

20/07/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 01:56

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 10:38

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2023, 11:39

Juntada de certidão

11/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:36

Publicado Ementa em 03/07/2023.

04/07/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 09:11

Conhecido o recurso de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF - CNPJ: 42.160.192/0015-49 (APELANTE) e provido em parte

29/06/2023, 14:04

Conhecido o recurso de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF - CNPJ: 42.160.192/0015-49 (APELANTE) e provido em parte

29/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 19:11

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 19:05

Deliberado em sessão - julgado

28/06/2023, 18:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação por áudio (áudio mp3)

12/06/2023, 16:07

Incluído em pauta para 20/06/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/06/2023, 17:36

Solicitado dia de julgamento

06/06/2023, 15:03

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:36

Recebidos os autos

23/02/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 14:04

Decisão

•26/01/2024, 16:59

Decisão

•26/01/2024, 12:40

Despacho

•18/07/2023, 11:19

Despacho

•18/07/2023, 10:38

Acórdão

•29/06/2023, 13:19

Despacho

•23/02/2023, 12:25

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 17:05

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 17:05

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 17:05

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 11:21

Sentença

•19/11/2022, 20:36

Todos os documentos(44)

Decisão

•20/01/2025, 09:44

Decisão

•14/01/2025, 08:40

Decisão

•26/01/2024, 16:59

Decisão

•26/01/2024, 12:40

Despacho

•18/07/2023, 11:19

Despacho

•18/07/2023, 10:38

Acórdão

•29/06/2023, 13:19

Despacho

•23/02/2023, 12:25

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 17:05

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 17:05

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 17:05

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 11:21

Sentença

•19/11/2022, 20:36

Sentença

•22/07/2022, 11:13

Sentença

•19/07/2022, 23:11

Documento de Comprovação

•07/03/2022, 17:23

Documento de Comprovação

•07/03/2022, 17:23

Documento de Comprovação

•07/03/2022, 17:23

Documento de Comprovação

•07/03/2022, 17:23

Documento de Comprovação

•07/03/2022, 17:23

Documento de Comprovação

•07/03/2022, 17:23

Documento de Comprovação

•07/03/2022, 17:23

Documento de Comprovação

•07/03/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 09:31

Documento de Comprovação

•27/04/2021, 17:35

Documento de Comprovação

•27/04/2021, 17:35

Documento de Comprovação

•27/04/2021, 17:35

Documento de Comprovação

•27/04/2021, 17:35

Documento de Comprovação

•27/04/2021, 17:34

Documento de Comprovação

•27/04/2021, 17:34

Documento de Comprovação

•27/04/2021, 17:34

Documento de Comprovação

•27/04/2021, 17:34

Documento de Comprovação

•27/04/2021, 17:34

Documento de Comprovação

•27/04/2021, 17:34

Documento de Comprovação

•27/04/2021, 17:34

Documento de Comprovação

•27/04/2021, 17:34

Documento de Comprovação

•27/04/2021, 17:34

Documento de Comprovação

•27/04/2021, 17:34

Despacho

•02/04/2021, 23:40

Despacho

•01/04/2021, 13:34

Despacho

•28/02/2018, 12:27