Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000971-77.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

JAMILLE BARRETO ROSA

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JAMILLE BARRETO ROSA

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 07:19

Baixa Definitiva

19/09/2024, 07:19

Transitado em Julgado em 14/08/2024

16/09/2024, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:36

Decorrido prazo de JAMILLE BARRETO ROSA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:17

Publicado Sentença em 27/06/2024.

11/07/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

11/07/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jamille Barreto Rosa Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Requerido: Municipio De Itabuna Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8000971-77.2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8000971-77.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna

24/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/06/2024, 23:45

Indeferida a petição inicial

21/06/2024, 23:45

Decorrido prazo de JAMILLE BARRETO ROSA em 26/04/2023 23:59.

05/06/2023, 16:22

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:11

Expedição de decisão.

10/05/2023, 14:11

Expedição de decisão.

21/03/2023, 17:26

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 07:19

Baixa Definitiva

19/09/2024, 07:19

Transitado em Julgado em 14/08/2024

16/09/2024, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•21/06/2024, 23:45

Decisão

•21/03/2023, 16:10

25/07/2024, 04:36

Decorrido prazo de JAMILLE BARRETO ROSA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:17

Publicado Sentença em 27/06/2024.

11/07/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

11/07/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jamille Barreto Rosa Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Requerido: Municipio De Itabuna Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8000971-77.2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8000971-77.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna

24/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/06/2024, 23:45

Indeferida a petição inicial

21/06/2024, 23:45

Decorrido prazo de JAMILLE BARRETO ROSA em 26/04/2023 23:59.

05/06/2023, 16:22

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:11

Expedição de decisão.

10/05/2023, 14:11

Expedição de decisão.

21/03/2023, 17:26

Expedição de decisão.

21/03/2023, 16:10

Determinada a emenda à inicial

21/03/2023, 16:10

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:17

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 14:04