Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0125418-52.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA

CNPJ

Autor

CODEBA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SILVA PEIXOTO

OAB/BA 48601·CPF·Representa: Autor

AURELIO PIRES

OAB/BA 1785·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA

OAB/BA 22084·CPF·Representa: Autor

JAIRE BARBOSA MAGALHAES

OAB/BA 40707·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS

OAB/BA 21159·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA

CNPJ

Autor

CODEBA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Aurelio Pires (OAB:BA1785) Advogado: Mauro Jose De Moraes Sa Costa (OAB:BA22084) Advogado: Jaire Barbosa Magalhaes (OAB:BA40707) Advogado: Danilo Silva Peixoto (OAB:BA48601) Advogado: Matheus Falcao De Almeida S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0125418-52.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/06/2024, 00:00

Devolvidos os autos

19/06/2020, 18:34

Recebimento

29/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

29/01/2020, 00:00

Petição

15/05/2017, 00:00

Recebimento

12/05/2017, 00:00

Publicação

22/09/2016, 00:00

Mero expediente

14/09/2016, 00:00

Recebimento

14/09/2016, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Recebimento

05/07/2016, 00:00

Publicação

01/07/2016, 00:00

Mero expediente

15/06/2016, 00:00

Recebimento

15/06/2016, 00:00

Petição

02/06/2016, 00:00

Todas as movimentações(76)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Aurelio Pires (OAB:BA1785) Advogado: Mauro Jose De Moraes Sa Costa (OAB:BA22084) Advogado: Jaire Barbosa Magalhaes (OAB:BA40707) Advogado: Danilo Silva Peixoto (OAB:BA48601) Advogado: Matheus Falcao De Almeida S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0125418-52.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/06/2024, 00:00

Devolvidos os autos

19/06/2020, 18:34

Recebimento

29/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 09:54

Despacho

•21/06/2024, 18:27

29/01/2020, 00:00

Petição

15/05/2017, 00:00

Recebimento

12/05/2017, 00:00

Publicação

22/09/2016, 00:00

Mero expediente

14/09/2016, 00:00

Recebimento

14/09/2016, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Recebimento

05/07/2016, 00:00

Publicação

01/07/2016, 00:00

Mero expediente

15/06/2016, 00:00

Recebimento

15/06/2016, 00:00

Petição

02/06/2016, 00:00

Petição

30/05/2016, 00:00

Petição

25/05/2016, 00:00

Petição

25/05/2016, 00:00

Petição

25/05/2016, 00:00

Recebimento

23/05/2016, 00:00

Publicação

17/05/2016, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2016, 00:00

Recebimento

12/05/2016, 00:00

Petição

17/03/2016, 00:00

Recebimento

14/03/2016, 00:00

Publicação

27/01/2016, 00:00

Mero expediente

13/01/2016, 00:00

Recebimento

13/01/2016, 00:00

Petição

03/03/2015, 00:00

Recebimento

27/02/2015, 00:00

Recebimento

10/02/2015, 00:00

Publicação

18/12/2014, 00:00

Mero expediente

15/12/2014, 00:00

Recebimento

15/12/2014, 00:00

Recebimento

12/12/2014, 00:00

Recebimento

08/10/2014, 00:00

Publicação

01/10/2014, 00:00

Recebimento

24/09/2014, 00:00

Mero expediente

24/09/2014, 00:00

Recebimento

24/09/2014, 00:00

Reativação

23/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2009, 11:38

Conclusão

24/07/2009, 16:37

Protocolo de Petição

24/07/2009, 16:36

Entrega em carga/vista

10/07/2009, 10:30

Conclusão

04/05/2009, 17:34

Protocolo de Petição

28/04/2009, 11:30

Entrega em carga/vista

24/04/2009, 11:42

Recebimento

30/03/2009, 15:50

Protocolo de Petição

27/03/2009, 15:09

Entrega em carga/vista

25/03/2009, 15:39

Conclusão

05/02/2009, 11:10

Conclusão

05/02/2009, 11:08

Documento

29/01/2009, 16:56

Protocolo de Petição

19/01/2009, 11:42

Documento

09/01/2009, 08:16

Documento

18/11/2008, 11:36

Documento

12/11/2008, 08:43

Documento

11/11/2008, 11:25

Protocolo de Petição

10/11/2008, 16:22

Documento

05/11/2008, 08:44

Documento

05/11/2008, 08:44

Petição

03/11/2008, 16:06

Documento

03/11/2008, 13:48

Petição

29/10/2008, 17:31

Entrega em carga/vista

28/10/2008, 17:17

Documento

28/10/2008, 11:33

Documento

23/10/2008, 13:05

Documento

23/10/2008, 09:53

Petição

22/10/2008, 15:25

Documento

22/10/2008, 12:09

Documento

20/10/2008, 08:03

Petição

17/10/2008, 16:00

Documento

16/10/2008, 11:48

Documento

08/10/2008, 15:05

Protocolo de Petição

06/10/2008, 16:39

Despacho

•21/06/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•30/03/2024, 22:03

Ato Ordinatório

•30/03/2024, 22:02

Despacho

•31/03/2023, 15:36

SENTENÇA

•19/06/2020, 18:33

Decisão

•19/06/2020, 18:33

Decisão

•19/06/2020, 18:32

SENTENÇA

•19/06/2020, 18:32

Despacho

•14/09/2016, 09:45

Despacho

•15/06/2016, 09:47

Sentença

•12/05/2016, 10:41

Despacho

•13/01/2016, 09:40

Despacho

•15/12/2014, 11:50

Todos os documentos(16)

Sentença

•01/04/2026, 09:54

Despacho

•21/06/2024, 18:27

Despacho

•21/06/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•30/03/2024, 22:03

Ato Ordinatório

•30/03/2024, 22:02

Despacho

•31/03/2023, 15:36

SENTENÇA

•19/06/2020, 18:33

Decisão

•19/06/2020, 18:33

Decisão

•19/06/2020, 18:32

SENTENÇA

•19/06/2020, 18:32

Despacho

•14/09/2016, 09:45

Despacho

•15/06/2016, 09:47

Sentença

•12/05/2016, 10:41

Despacho

•13/01/2016, 09:40

Despacho

•15/12/2014, 11:50

Despacho

•24/09/2014, 10:18