Procedimento Comum Cível 8088778-49.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8088778-49.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ronaldo Carvalho E Carvalho Me Advogado: Alan Amorim Dias (OAB:BA16042) Advogado: Fernando Santos Oliveira Junior (OAB:BA67529) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8088778-49.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: RONALDO CARVALHO E CARVALHO ME Advogado(s): ALAN AMORIM DIAS (OAB:BA16042), FERNANDO SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA67529) REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8088778-49.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a assistência judiciária gratuita, presentes os requisitos legais, estando a parte autora sujeita à contraprova. Diante das alegações da parte autora, e da prova até então produzida, reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após o contraditório, para melhor formação do convencimento deste Juízo. Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º, CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar, neste momento processual, audiência de conciliação prevista no art. 334, CPC, determinando o regular prosseguimento do feito, com a citação do demandado para contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC. O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, CPC. Tem-se que configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, inverto o ônus probatório. Salvador, 29 de outubro de 2024. Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar

04/11/2024, 00:00

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Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RONALDO CARVALHO E CARVALHO ME em 25/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RONALDO CARVALHO E CARVALHO ME em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO CARVALHO E CARVALHO ME em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO CARVALHO E CARVALHO ME em 08/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

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