Monitória 8091634-20.2023.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8091634-20.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de CMSB CLINICA MEDICA LTDA - EPP em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de CMSB CLINICA MEDICA LTDA - EPP em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:39

Publicado Sentença em 31/10/2024.

04/04/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Cmsb Clinica Medica Ltda - Epp Advogado: Maria Laranjeira Scolaro Mendonca (OAB:BA20804) Advogado: Larissa Galeao Vieira (OAB:BA65520) Advogado: Rafael Elbacha (OAB:BA35345) Advogado: Andre Ferreira De Mendonca (OAB:BA20170) Advogado: Andre Elbacha Vieira (OAB:BA20080) Advogado: Gabriela Silva Sady (OAB:BA45302) Reu: Saude Casseb Assistencia Medica Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 8091634-20.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Inadimplemento, Prestação de Serviços] AUTOR: CMSB CLINICA MEDICA LTDA - EPP REU: SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8091634-20.2023.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de ação monitória, ajuizada por CMSB CLINICA MEDICA LTDA, em face de SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Em decisão de Id. 437911953, foi indeferido o pedido de gratuidade da justiça, de parcelamento ou pagamento das custas ao final do processo. Assim, foi determinada a intimação da parte autora para que efetue o pagamento das custas iniciais e de citação, sob pena de cancelamento da distribuição. A parte autora requer o cancelamento da distribuição ao Id. 442097583. Analisado os autos. Decido. Tendo em vista que a parte autora deixou de efetuar o pagamento das custas, tem-se por certo que deixou de ser atendido a pressuposto processual válido para o processamento desta demanda perante este Juízo. Nesta linha, APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. - Deixando a parte autora de comprovar o pagamento da última parcela das custas iniciais, correta a extinção do feito, sem resolução do mérito. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.162437-8/001, Relator Des. Luiz Carlos Gomes da Mata, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/04/2024, publicação da súmula em 09/04/2024) APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. PARCELAMENTO DAS CUSTAS. INADIMPLEMENTO. INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA DEMONSTRAR PAGAMENTO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ART. 290 DO CPC. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (...) 2. Nos termos do art. 290 do CPC, a falta de recolhimento das custas iniciais já tem por consequência o cancelamento da distribuição do feito, daí porque, nessa hipótese de extinção do feito sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.224129-9/001, Relator Des. Pedro Bitencourt Marcondes, 19ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 30/11/2023, publicação da súmula em 07/12/2023) Ante o exposto, determino a extinção da presente demanda, a teor do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 290 do CPC. Transitada em julgado esta decisão, proceda-se o cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. Salvador, 25 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 16:28

Baixa Definitiva

30/10/2024, 16:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/10/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de CMSB CLINICA MEDICA LTDA - EPP em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 18:35

Publicado Decisão em 04/04/2024.

05/04/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 03:58

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 18:02

Sentença

•25/10/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Cmsb Clinica Medica Ltda - Epp Advogado: Maria Laranjeira Scolaro Mendonca (OAB:BA20804) Advogado: Larissa Galeao Vieira (OAB:BA65520) Advogado: Rafael Elbacha (OAB:BA35345) Advogado: Andre Ferreira De Mendonca (OAB:BA20170) Advogado: Andre Elbacha Vieira (OAB:BA20080) Advogado: Gabriela Silva Sady (OAB:BA45302) Reu: Saude Casseb Assistencia Medica Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 8091634-20.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Inadimplemento, Prestação de Serviços] AUTOR: CMSB CLINICA MEDICA LTDA - EPP REU: SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8091634-20.2023.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de ação monitória, ajuizada por CMSB CLINICA MEDICA LTDA, em face de SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Em decisão de Id. 437911953, foi indeferido o pedido de gratuidade da justiça, de parcelamento ou pagamento das custas ao final do processo. Assim, foi determinada a intimação da parte autora para que efetue o pagamento das custas iniciais e de citação, sob pena de cancelamento da distribuição. A parte autora requer o cancelamento da distribuição ao Id. 442097583. Analisado os autos. Decido. Tendo em vista que a parte autora deixou de efetuar o pagamento das custas, tem-se por certo que deixou de ser atendido a pressuposto processual válido para o processamento desta demanda perante este Juízo. Nesta linha, APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. - Deixando a parte autora de comprovar o pagamento da última parcela das custas iniciais, correta a extinção do feito, sem resolução do mérito. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.162437-8/001, Relator Des. Luiz Carlos Gomes da Mata, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/04/2024, publicação da súmula em 09/04/2024) APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. PARCELAMENTO DAS CUSTAS. INADIMPLEMENTO. INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA DEMONSTRAR PAGAMENTO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ART. 290 DO CPC. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (...) 2. Nos termos do art. 290 do CPC, a falta de recolhimento das custas iniciais já tem por consequência o cancelamento da distribuição do feito, daí porque, nessa hipótese de extinção do feito sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.224129-9/001, Relator Des. Pedro Bitencourt Marcondes, 19ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 30/11/2023, publicação da súmula em 07/12/2023) Ante o exposto, determino a extinção da presente demanda, a teor do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 290 do CPC. Transitada em julgado esta decisão, proceda-se o cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. Salvador, 25 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CMSB CLINICA MEDICA LTDA - EPP em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CMSB CLINICA MEDICA LTDA - EPP em 25/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CMSB CLINICA MEDICA LTDA - EPP em 25/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Todas as movimentações(25)