Execução Fiscal 0134287-09.2005.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0134287-09.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Clifisa- Clinica De Fisiatria Do Salvador Sociedade Simples Ltda - Epp Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0134287-09.2005.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CLIFISA- CLINICA DE FISIATRIA DO SALVADOR SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada, sob pena de preclusão. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0134287-09.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se ainda o Município de Salvador para, em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão, com possibilidade de suspensão ou extinção do processo, a depender do caso concreto: a) Informar a corrente situação do crédito tributário exequendo, esclarecendo se o débito permanece plenamente exigível ou se ocorreu qualquer das hipóteses de suspensão de sua exigibilidade ou extinção; b) fornecer link (via QR Code), para que a Secretaria da Vara possa ter acesso à situação do débito, independentemente do tempo decorrido entre o pedido de penhora e a realização da diligência; c) requerer o que mais entender de Direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, à conclusão. Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário. Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

04/11/2024, 00:00

Devolvidos os autos

20/09/2020, 16:32

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

17/01/2020, 00:00

Recebimento

05/11/2019, 00:00

Recebimento

29/08/2019, 00:00

Recebimento

05/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

26/05/2011, 11:52

Expedição de documento

13/05/2011, 15:58

Conclusão

24/03/2011, 11:38

Protocolo de Petição

24/07/2009, 11:19

Remessa

23/07/2009, 17:01

Recebimento

23/07/2009, 15:54

Expedição de documento

23/07/2009, 10:48

Entrega em carga/vista

16/07/2009, 12:56

Remessa

13/07/2009, 18:51

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 08:58

Despacho

•03/04/2025, 08:58

—

Partes do Processo(24)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Recebimento

Recebimento

Entrega em carga/vista

Expedição de documento

Conclusão

Protocolo de Petição

Remessa

Recebimento

Expedição de documento

Entrega em carga/vista

Remessa

Todas as movimentações(18)