Mandado de Segurança Cível 0516413-62.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

MOEDA SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

INDIANA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

INDIANA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

INDIANA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

GAULESA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

OAB/BA 16636·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

MOEDA SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

INDIANA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

INDIANA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

INDIANA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

GAULESA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DURANGO CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Autor

BAVIERA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

BAVIERA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

INDIANA

Terceiro

MP

ALCUNHA

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Baviera Veiculos Ltda Advogado: Jose Eduardo Dornelas Souza (OAB:BA16636-A) Advogado: Daniel Moreno Castillo (OAB:BA20782) Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684) Impetrante: Baviera Veiculos Ltda Advogado: Jose Eduardo Dornelas Souza (OAB:BA16636-A) Advogado: Daniel Moreno Ca PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0516413-62.2013.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/06/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

22/07/2021, 14:35

Expedição de documento

16/03/2015, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

16/03/2015, 00:00

Publicação

02/03/2015, 00:00

Mero expediente

26/02/2015, 00:00

Petição

24/02/2015, 00:00

Publicação

23/01/2015, 00:00

Petição

08/01/2015, 00:00

Mero expediente

08/01/2015, 00:00

Publicação

15/12/2014, 00:00

Petição

18/06/2014, 00:00

Sem efeito suspensivo

18/06/2014, 00:00

Publicação

21/05/2014, 00:00

Procedência

16/05/2014, 00:00

Todas as movimentações(44)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Baviera Veiculos Ltda Advogado: Jose Eduardo Dornelas Souza (OAB:BA16636-A) Advogado: Daniel Moreno Castillo (OAB:BA20782) Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684) Impetrante: Baviera Veiculos Ltda Advogado: Jose Eduardo Dornelas Souza (OAB:BA16636-A) Advogado: Daniel Moreno Ca PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0516413-62.2013.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/06/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

22/07/2021, 14:35

Expedição de documento

16/03/2015, 00:00

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 18:45

Despacho

•20/05/2025, 12:27

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

16/03/2015, 00:00

Publicação

02/03/2015, 00:00

Mero expediente

26/02/2015, 00:00

Petição

24/02/2015, 00:00

Publicação

23/01/2015, 00:00

Petição

08/01/2015, 00:00

Mero expediente

08/01/2015, 00:00

Publicação

15/12/2014, 00:00

Petição

18/06/2014, 00:00

Sem efeito suspensivo

18/06/2014, 00:00

Publicação

21/05/2014, 00:00

Procedência

16/05/2014, 00:00

Documento

16/03/2014, 00:00

Petição

17/02/2014, 00:00

Publicação

03/02/2014, 00:00

Petição

30/01/2014, 00:00

Petição

30/01/2014, 00:00

Mero expediente

30/01/2014, 00:00

Publicação

15/01/2014, 00:00

Publicação

13/01/2014, 00:00

Petição

10/01/2014, 00:00

Mero expediente

10/01/2014, 00:00

Mero expediente

09/01/2014, 00:00

Documento

08/01/2014, 00:00

Petição

07/01/2014, 00:00

Petição

07/01/2014, 00:00

Publicação

18/12/2013, 00:00

Mero expediente

11/12/2013, 00:00

Publicação

05/12/2013, 00:00

Publicação

05/12/2013, 00:00

Petição

02/12/2013, 00:00

Mero expediente

02/12/2013, 00:00

Publicação

29/11/2013, 00:00

Mero expediente

25/11/2013, 00:00

Mero expediente

22/11/2013, 00:00

Petição

22/11/2013, 00:00

Publicação

16/11/2013, 00:00

Antecipação de tutela

13/11/2013, 00:00

Petição

11/11/2013, 00:00

Publicação

07/11/2013, 00:00

Mero expediente

04/11/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:54

Despacho

•21/06/2024, 18:27

Despacho

•21/06/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:54

Despacho

•03/10/2023, 17:20

Despacho

•30/08/2023, 10:44

Acórdão

•20/06/2023, 13:59

Despacho

•07/02/2023, 16:46

Despacho

•07/02/2023, 16:14

Despacho

•11/10/2022, 15:56

Despacho

•11/10/2022, 15:02

Todos os documentos(58)

Despacho

•09/04/2026, 18:45

Despacho

•20/05/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:54

Despacho

•21/06/2024, 18:27

Despacho

•21/06/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:54

Despacho

•03/10/2023, 17:20

Despacho

•30/08/2023, 10:44

Acórdão

•20/06/2023, 13:59

Despacho

•07/02/2023, 16:46

Despacho

•07/02/2023, 16:14

Despacho

•11/10/2022, 15:56

Despacho

•11/10/2022, 15:02

Despacho

•18/05/2022, 11:12

Despacho

•18/05/2022, 11:02

Despacho

•31/12/2021, 12:21

Despacho

•31/12/2021, 12:20

Despacho

•31/12/2021, 12:20

Despacho

•31/12/2021, 12:20

Despacho

•31/12/2021, 12:20

Acórdão

•31/12/2021, 12:19

Despacho

•31/12/2021, 12:19

Despacho

•31/12/2021, 12:19

Acórdão

•31/12/2021, 12:18

Despacho

•31/12/2021, 12:18

Decisão

•31/12/2021, 12:18

Despacho

•31/12/2021, 12:18

Despacho

•31/12/2021, 12:18

Despacho

•31/12/2021, 12:18

Decisão

•31/12/2021, 12:18

Sentença

•31/12/2021, 12:18

Despacho

•31/12/2021, 12:18

Despacho

•31/12/2021, 12:18

Despacho

•31/12/2021, 12:17

Despacho

•31/12/2021, 12:17

Despacho

•31/12/2021, 12:17

Despacho

•31/12/2021, 12:17

Despacho

•31/12/2021, 12:17

Decisão

•31/12/2021, 12:17

Despacho

•31/12/2021, 12:17

Despacho

•26/02/2015, 09:47

Despacho

•08/01/2015, 16:48

Decisão

•07/07/2014, 18:22

Decisão

•07/07/2014, 18:22

Decisão

•18/06/2014, 11:15

Sentença

•16/05/2014, 16:47

Despacho

•30/01/2014, 08:59

Despacho

•10/01/2014, 12:02

Despacho

•09/01/2014, 12:36

Despacho

•11/12/2013, 10:48

Despacho

•02/12/2013, 10:32

Despacho

•25/11/2013, 18:11

Decisão

•22/11/2013, 17:20

Despacho

•22/11/2013, 11:58

Decisão

•13/11/2013, 12:58

Despacho

•04/11/2013, 08:30