Execução Fiscal 0813259-26.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

R$ 3.169,47

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MINIMERCADO GIRE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/05/2026

16/05/2026, 18:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/05/2026, 08:40

Juntada de certidão dd2g

14/05/2026, 08:40

Recebidos os autos

14/05/2026, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/11/2025, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

14/10/2025, 01:54

Decorrido prazo de MINIMERCADO GIRE LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 19:49

Expedição de despacho.

09/09/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 12:08

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de MINIMERCADO GIRE LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:31

Todas as movimentações(71)

Transitado em Julgado em 14/05/2026

16/05/2026, 18:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/05/2026, 08:40

Juntada de certidão dd2g

14/05/2026, 08:40

Recebidos os autos

14/05/2026, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/11/2025, 19:42

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 15:18

Decisão

•12/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

14/10/2025, 01:54

Decorrido prazo de MINIMERCADO GIRE LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 19:49

Expedição de despacho.

09/09/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 12:08

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de MINIMERCADO GIRE LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:31

Expedição de sentença.

01/07/2025, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 09:31

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:30

Juntada de certidão

14/03/2025, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 23:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:38

Publicado Decisão em 01/11/2024.

10/11/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

10/11/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Minimercado Gire Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0813259-26.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MINIMERCADO GIRE LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0813259-26.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de processo de Execução Fiscal ajuizado pelo Município de Salvador em face de MINIMERCADO GIRE LTDA, visando a cobrança de débitos tributários descritos na CDA. Da análise dos autos, observei que o processo em curso encontra-se em um período de inatividade processual que pode ensejar a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Ante ao exposto, intime-se o Ente Federativo para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da existência de causa interruptiva da prescrição intercorrente, conforme dispõe o § 4º, art. 40 da Lei n. 6.830/80, sob pena de Extinção do Processo com Resolução do Mérito. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para julgamento. Atribuo a esta Decisão, força de Mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 24 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/10/2024, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:11

Expedição de certidão.

12/08/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 21:21

Decorrido prazo de MINIMERCADO GIRE LTDA em 24/10/2023 23:59.

02/11/2023, 15:01

Expedição de carta via ar digital.

06/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2023 23:59.

13/05/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 10:27

Expedição de despacho.

28/03/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 10:27

Conclusos para despacho

12/02/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 03:36

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento

18/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/11/2020, 00:00

Petição

28/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/09/2019, 00:00

Decisão anterior

01/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2018, 00:00

Petição

30/08/2018, 00:00

Expedição de Ofício

23/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

23/08/2018, 00:00

Mero expediente

24/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2016, 00:00

Expedição de Carta

29/09/2016, 00:00

Mero expediente

17/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2015, 00:00

Expedição de Carta

13/07/2015, 00:00

Mero expediente

06/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

05/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/01/2015, 00:00

Despacho

•09/09/2025, 12:08

Despacho

•09/09/2025, 12:08

Sentença

•01/07/2025, 09:31

Decisão

•30/10/2024, 16:29

Decisão

•30/10/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:19

Despacho

•28/03/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 17:38

Decisão

•01/09/2018, 16:43

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/03/2026, 15:18

Decisão

•12/03/2026, 11:15

Despacho

•09/09/2025, 12:08

Despacho

•09/09/2025, 12:08

Sentença

•01/07/2025, 09:31

Decisão

•30/10/2024, 16:29

Decisão

•30/10/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:19

Despacho

•28/03/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 17:38

Decisão

•01/09/2018, 16:43

Decisão

•23/08/2018, 12:54

Despacho

•24/10/2016, 14:15

Despacho

•17/08/2015, 01:07

Despacho

•06/07/2015, 22:05