Procedimento do Juizado Especial Cível 8000135-51.2021.8.05.0218 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial Cível 8000135-51.2021.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Antonio Alves Paim Advogado: Clevson Coutinho Silva (OAB:BA61108) Reu: Banco Bradesco Cartoes S.a. Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Luiz Gustavo Fernandes Da Costa (OAB:BA52371) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000135-51.2021.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA AUTOR: ANTONIO ALVES PAIM Advogado(s): CLEVSON COUTINHO SILVA (OAB:BA61108) REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (OAB:BA52371), FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 8000135-51.2021.8.05.0218 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ruy Barbosa Vistos etc. Trata-se AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA movida por ANTONIO ALVES PAIM em face de BANCO BRADESCO CARTOES S.A., ambos já qualificadas. Ato Ordinatório (Id.426947700) determinou a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito. A Secretaria certificou o transcurso do prazo sem manifestação (Id.454244460). É o breve resumo. Passo a decidir. A paralisação do processo pelo período de mais de 30 dias, por desídia do autor, é causa ensejadora de sua extinção. Dispõe o art. 485, II e III, do CPC/2015: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.” Deixo de realizar intimação pessoal, considerando que trata-se de processo dos juizados especiais orientado pelos Princípio da Simplicidade, Efetividade e Celeridade. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, consoante autoriza o artigo 485, III, do CPC/2015. Fica revogada eventual medida liminar deferida nos presentes autos, assim como medidas de bloqueio. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. RUY BARBOSA, na data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente)

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 06/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Desentranhado o documento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(101)