Execução de Título Extrajudicial 8001928-53.2024.8.05.0110 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001928-53.2024.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Denielle Mendes Schade (OAB:BA29252) Executado: Agnaldo Oliveira Lopes Executado: Rosa Maria Dourado Lopes Advogado: Rafael Dias Oliveira (OAB:BA55102) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001928-53.2024.8.05.0110 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DENIELLE MENDES SCHADE (OAB:BA29252) EXECUTADO: AGNALDO OLIVEIRA LOPES e outros Advogado(s): RAFAEL DIAS OLIVEIRA (OAB:BA55102) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ DECISÃO 8001928-53.2024.8.05.0110 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A. contra a Sentença que homologou acordo entre as partes e extinguiu o processo com resolução de mérito com fundamento no art. 487, III, 'b' do CPC. O Embargante alega haver erro material na decisão, uma vez que as partes requereram expressamente apenas a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 922 do CPC, e não sua extinção. É o breve relatório. Decido. Os embargos são tempestivos e merecem ser acolhidos. Com efeito, analisando a petição de acordo (ID445733442), verifica-se que as partes requereram expressamente "a homologação do acordo, na integralidade dos seus termos, para todos os fins de direito, pugnando pela suspensão da execução durante o prazo concedido pelo Banco Exequente ao Executado para que cumpra voluntariamente a obrigação acordada, nos termos previstos no art. 922, do CPC". Dessa forma, assiste razão ao Embargante ao apontar o erro material na decisão que extinguiu o feito, quando na verdade deveria ter sido determinada apenas sua suspensão até o integral cumprimento do acordo. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar o erro material apontado, tornando sem efeito a extinção do processo e determinando sua SUSPENSÃO até o integral cumprimento do acordo homologado, nos termos do art. 922 do CPC. Intimem-se. Irecê-BA, 29 de outubro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(34)

Decorrido prazo de DENIELLE MENDES SCHADE em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DIAS OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSA MARIA DOURADO LOPES em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO OLIVEIRA LOPES em 25/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RAFAEL DIAS OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DENIELLE MENDES SCHADE em 10/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Decorrido prazo de DENIELLE MENDES SCHADE em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DIAS OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(42)