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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 20/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380104/2025

Protocolizada Petição 380104/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2025 Petição Nº 233427/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0233427 - AgRg no AREsp 2858204 - Publicação prevista para 30/04/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de DARILO DOS SANTOS MELO JUNIOR e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 233427/2025 - AgRg no AREsp 2858204

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025 Petição Nº 233427/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 257993/2025

Protocolizada Petição 257993/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2025

Todas as movimentações(34)