Execução Fiscal 8006949-75.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.950,38

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

ACL REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:18

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 15:19

Baixa Definitiva

30/03/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:54

Processo Desarquivado

26/03/2026, 16:35

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:43

Baixa Definitiva

26/03/2026, 15:43

Processo Reativado

26/03/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:36

Baixa Definitiva

26/03/2026, 15:36

Publicado Sentença em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:58

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:18

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 15:19

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 14:58

Sentença

•05/02/2026, 12:09

30/03/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:54

Processo Desarquivado

26/03/2026, 16:35

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:43

Baixa Definitiva

26/03/2026, 15:43

Processo Reativado

26/03/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:36

Baixa Definitiva

26/03/2026, 15:36

Publicado Sentença em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:58

Expedição de intimação.

10/02/2026, 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:25

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 20:06

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:46

Publicado Decisão em 01/11/2024.

25/11/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

25/11/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Acl Representacoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8006949-75.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: ACL REPRESENTACOES LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8006949-75.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 8 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/10/2024, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 17:51

Expedição de ato ordinatório.

29/10/2024, 17:51

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/05/2024 23:59.

03/06/2024, 23:23

Expedição de ato ordinatório.

03/04/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:59

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:55

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:51

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 09:51

Decisão

•01/10/2025, 14:43

Decisão

•30/10/2024, 15:09

Decisão

•29/10/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:59

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 10:55