Execução Fiscal 8007218-17.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.771,42

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

ELENALDO DOS SANTOS SILVA E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 11:10

Baixa Definitiva

17/12/2025, 11:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:23

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:42

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:25

Expedição de intimação.

13/11/2025, 17:25

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 20:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 20:06

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:23

Publicado Decisão em 01/11/2024.

25/11/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

25/11/2024, 19:34

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 11:10

Baixa Definitiva

17/12/2025, 11:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:23

Publicado Decisão em 17/11/2025.

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 17:25

Decisão

•01/10/2025, 16:05

17/11/2025, 06:42

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:25

Expedição de intimação.

13/11/2025, 17:25

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 20:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 20:06

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:23

Publicado Decisão em 01/11/2024.

25/11/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

25/11/2024, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Elenaldo Dos Santos Silva E Cia Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8007218-17.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: ELENALDO DOS SANTOS SILVA E CIA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007218-17.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 7 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/10/2024, 15:09

Expedição de ato ordinatório.

29/10/2024, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 17:51

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/05/2024 23:59.

26/05/2024, 02:26

Expedição de ato ordinatório.

03/04/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:59

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 12:18

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:40

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 11:40

Decisão

•30/10/2024, 15:09

Decisão

•29/10/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:59

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 12:18