Execução Fiscal 8008364-93.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.569,21

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

MACHADO REIS SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 09:58

Baixa Definitiva

23/03/2026, 09:58

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 09:19

Expedição de intimação.

27/02/2026, 09:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:47

Publicado Decisão em 01/11/2024.

25/11/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

25/11/2024, 19:41

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 09:58

Baixa Definitiva

23/03/2026, 09:58

Publicado Sentença em 03/03/2026.

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 09:19

Sentença

•05/02/2026, 12:09

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legal

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03/03/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 09:19

Expedição de intimação.

27/02/2026, 09:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:47

Publicado Decisão em 01/11/2024.

25/11/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

25/11/2024, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Machado Reis Servicos Medicos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8008364-93.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: MACHADO REIS SERVICOS MEDICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008364-93.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 11 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/10/2024, 15:06

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2024, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2024, 14:37

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:50

Expedição de ato ordinatório.

27/05/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 09:23

Mandado devolvido Negativamente

08/05/2024, 01:19

Expedição de mandado.

22/03/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:25

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/12/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:48

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:07

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 09:07

Decisão

•01/10/2025, 14:43

Decisão

•30/10/2024, 15:06

Decisão

•30/10/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:25

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2023, 11:48