Embargos de Declaração Cível 8023252-46.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE 7211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FRANKLIN JOSE DIAS DE ARAUJO

CPF

Reu

JOSE RONEI SANTOS CARVALHO

CPF

Reu

DJALMA CALAZANS DE SOUZA

CPF

Reu

EDVAN REIS DOS SANTOS

CPF

Reu

DJALMA JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE DOS SANTOS TORRES

CPF

Reu

CLAUDIO FIUZA VENET

CPF

Reu

JOSE CRISTINO OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

AILTON JOSE CONCEICAO

CPF

Reu

JUTAILSON RICARDO DE MENEZES RAMOS

CPF

Reu

EPAMINONDAS BAPTISTA DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 09:32

Baixa Definitiva

25/05/2022, 09:32

Decorrido prazo de FRANKLIN JOSE DIAS DE ARAUJO em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de EPAMINONDAS BAPTISTA DE SOUZA FILHO em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de DJALMA CALAZANS DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE RONEI SANTOS CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de DJALMA JOSE DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de EDVAN REIS DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de AILTON JOSE CONCEICAO em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE CRISTINO OLIVEIRA ALVES em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIO FIUZA VENET em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS TORRES em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de JUTAILSON RICARDO DE MENEZES RAMOS em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE CRISTINO OLIVEIRA ALVES em 10/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:00

Decorrido prazo de AILTON JOSE CONCEICAO em 10/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:00

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 09:32

Baixa Definitiva

25/05/2022, 09:32

Decorrido prazo de FRANKLIN JOSE DIAS DE ARAUJO em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de EPAMINONDAS BAPTISTA DE SOUZA FILHO em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de DJALMA CALAZANS DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•16/12/2021, 14:28

Decisão

•16/12/2021, 14:28

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE RONEI SANTOS CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de DJALMA JOSE DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de EDVAN REIS DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de AILTON JOSE CONCEICAO em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE CRISTINO OLIVEIRA ALVES em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIO FIUZA VENET em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS TORRES em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de JUTAILSON RICARDO DE MENEZES RAMOS em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE CRISTINO OLIVEIRA ALVES em 10/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:00

Decorrido prazo de AILTON JOSE CONCEICAO em 10/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:00

Decorrido prazo de JUTAILSON RICARDO DE MENEZES RAMOS em 10/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:00

Decorrido prazo de CLAUDIO FIUZA VENET em 10/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:20

Decorrido prazo de DJALMA JOSE DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:16

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS TORRES em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:16

Decorrido prazo de DJALMA CALAZANS DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:16

Decorrido prazo de EDVAN REIS DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:16

Decorrido prazo de JOSE RONEI SANTOS CARVALHO em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:15

Decorrido prazo de EPAMINONDAS BAPTISTA DE SOUZA FILHO em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:15

Decorrido prazo de FRANKLIN JOSE DIAS DE ARAUJO em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

21/12/2021, 12:17

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2021, 14:28

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

16/12/2021, 14:28

Juntada de Petição de contra-razões

06/10/2021, 01:34

Conclusos #Não preenchido#

04/10/2021, 11:09

Distribuído por dependência

04/10/2021, 11:09