Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8087576-37.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 39.052,32

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

JOAO CARDOSO NETO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

FELLIPE RODRIGUES MARQUES

OAB/BA 39234·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(79)

JOAO CARDOSO NETO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/05/2026, 10:02

Decorrido prazo de JOAO CARDOSO NETO em 08/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de JOAO CARDOSO NETO em 08/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de JOAO CARDOSO NETO em 08/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:58

Publicado Despacho em 01/11/2024.

03/04/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:09

Expedição de intimação.

04/02/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão

23/10/2025, 17:49

Decorrido prazo de JOAO CARDOSO NETO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 22:20

Publicado Certidão em 26/05/2025.

25/05/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

25/05/2025, 05:30

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 12:05

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/05/2026, 10:02

Decorrido prazo de JOAO CARDOSO NETO em 08/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de JOAO CARDOSO NETO em 08/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de JOAO CARDOSO NETO em 08/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:58

Publicado Despacho em 01/11/2024.

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 18:28

Despacho

•12/01/2026, 17:27

03/04/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:09

Expedição de intimação.

04/02/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão

23/10/2025, 17:49

Decorrido prazo de JOAO CARDOSO NETO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 22:20

Publicado Certidão em 26/05/2025.

25/05/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

25/05/2025, 05:30

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501210926

19/05/2025, 14:38

Juntada de certidão

19/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de recurso inominado

10/02/2025, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 11:39

Cominicação eletrônica

09/12/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 15:31

Julgado improcedente o pedido

08/12/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Joao Cardoso Neto Advogado: Fellipe Rodrigues Marques (OAB:BA39234) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8087576-37.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor, Defeito, nulidade ou anulação, Serviços de Saúde, Apreensão, Anistia Administrativa, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Curso de Formação, Curso de Formação, Anulação] Reclamante: REQUERENTE: JOAO CARDOSO NETO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8087576-37.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Diante do pedido de reconsideração da medida liminar, feito pela parte autora, conforme petição retro, mantenho a decisão que indeferiu a concessão da liminar, em sua íntegra, isto por que, inexiste novas circunstâncias fáticas e jurídicas a indicar a reconsideração da medida liminar. Ademais, considerando que o feito se encontra maduro para julgamento, venham os autos conclusos. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 18:01

Expedição de despacho.

30/10/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

23/10/2024, 19:27

Decorrido prazo de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA- CBMBA em 17/10/2024 23:59.

23/10/2024, 19:27

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 12:10

Juntada de Petição de contestação

12/08/2024, 12:10

Cominicação eletrônica

08/07/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 13:24

Não Concedida a Medida Liminar

05/07/2024, 19:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2024, 17:27

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:27

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 17:27

Sentença

•08/12/2024, 11:00

Sentença

•08/12/2024, 11:00

Sentença

•08/12/2024, 11:00

Despacho

•30/10/2024, 17:59

Despacho

•30/10/2024, 16:19

Decisão

•05/07/2024, 19:02

Decisão

•05/07/2024, 19:02