Agravo em Recurso Especial 8089425-15.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V de Auditoria Militar de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ALEXSANDRO SOUZA CERQUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA CARVALHO LEAL

OAB/BA 57407·CPF·Representa: Autor

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS

OAB/BA 13609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8089425152022805000120250627113603

27/06/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025, 23:40

Não conhecido o recurso de ALEXSANDRO SOUZA CERQUEIRA

27/05/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/05/2025, 11:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/04/2025, 16:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 23:40

•24/04/2025, 16:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2025, 16:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2025, 16:37