Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8090674-30.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

TARCISIO DE OLIVEIRA RIOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR

OAB/BA 45054·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SOUZA ALMEIDA

OAB/BA 52850·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

TARCISIO DE OLIVEIRA RIOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TARCISIO DE OLIVEIRA RIOS em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de TARCISIO DE OLIVEIRA RIOS em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

04/04/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:02

Expedição de ofício.

02/03/2026, 13:46

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de TARCISIO DE OLIVEIRA RIOS em 09/04/2025 23:59.

18/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de TARCISIO DE OLIVEIRA RIOS em 09/04/2025 23:59.

18/02/2026, 10:24

Publicado Sentença em 26/03/2025.

18/02/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:39

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de TARCISIO DE OLIVEIRA RIOS em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de TARCISIO DE OLIVEIRA RIOS em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

04/04/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 14:08

Sentença

•19/01/2026, 14:08

19/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:02

Expedição de ofício.

02/03/2026, 13:46

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de TARCISIO DE OLIVEIRA RIOS em 09/04/2025 23:59.

18/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de TARCISIO DE OLIVEIRA RIOS em 09/04/2025 23:59.

18/02/2026, 10:24

Publicado Sentença em 26/03/2025.

18/02/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de TARCISIO DE OLIVEIRA RIOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:00

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:16

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

21/01/2026, 04:16

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

19/01/2026, 14:08

Comunicação eletrônica

19/01/2026, 14:08

Homologado o pedido

19/01/2026, 14:08

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:12

Expedição de certidão.

17/10/2025, 18:40

Juntada de certidão

17/10/2025, 18:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

30/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.

27/05/2025, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

24/03/2025, 15:54

Comunicação eletrônica

24/03/2025, 15:54

Julgado procedente em parte o pedido

24/03/2025, 07:49

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Tarcisio De Oliveira Rios Advogado: Gerfson Ney Amorim Pereira Junior (OAB:BA45054) Advogado: Nathalia Souza Almeida (OAB:BA52850) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8090674-30.2024.8.05.0001 REQUERENTE: TARCISIO DE OLIVEIRA RIOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra. Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. Salvador, 29 de outubro de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8090674-30.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de contestação

17/07/2024, 13:31

Cominicação eletrônica

10/07/2024, 22:10

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 22:10

Sentença

•19/01/2026, 14:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/07/2025, 16:31

Sentença

•24/03/2025, 07:49

Sentença

•24/03/2025, 07:49

Sentença

•24/03/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 18:01