Embargos à Execução 0154972-37.2005.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0154972-37.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WAGNER MULLER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE MARQUES PEREIRA em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:54

Publicado Sentença em 01/11/2024.

03/04/2026, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:11

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 16:46

Baixa Definitiva

10/03/2025, 16:46

Juntada de certidão

10/03/2025, 16:46

Juntada de certidão

29/01/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Banco Baneb S.a. Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Lorena De Oliveira Cunha (OAB:BA55990) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Embargante: Wagner Muller Servicos Empresariais Ltda Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901) Embargante: Luiz Felippe Marques Pereira Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0154972-37.2005.8.05.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: WAGNER MULLER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, LUIZ FELIPPE MARQUES PEREIRA EMBARGADO: BANCO BANEB S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0154972-37.2005.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Embargos à Execução opostos por WAGNER MULLER SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA e LUIZ FELIPPE MARQUES PEREIRA em face de DESENBAHIA., conforme os autos identificados acima. Os autos encontram-se em curso perante esta 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador. Conforme consta nos autos, os embargantes foram devidamente intimados para promover o recolhimento das custas processuais, necessárias ao regular processamento do feito. Entretanto, transcorrido o prazo legal, os embargantes permaneceram inertes, não promovendo o recolhimento devido. O recolhimento das custas processuais constitui requisito essencial para a admissibilidade dos Embargos à Execução, conforme preconizado pelo art. 290 do Código de Processo Civil, que estabelece que, não sendo realizado o pagamento das custas, o processo será extinto sem resolução de mérito. Tal previsão visa garantir a boa-fé processual e a regularidade procedimental, assegurando que o Judiciário não seja acionado sem a devida observação dos ônus financeiros impostos pela legislação. Importa destacar que o não recolhimento das custas, apesar da intimação regular para tanto, configura desídia processual por parte dos embargantes, o que inviabiliza o prosseguimento da presente demanda. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça também é clara ao afirmar que a inércia no cumprimento de determinação judicial referente ao recolhimento das custas acarreta a extinção do feito, sem resolução de mérito, em respeito ao princípio da eficácia e da celeridade processual. Portanto, a não comprovação do pagamento das custas, mesmo após a devida intimação, conduz à extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, e art. 290, ambos do Código de Processo Civil. Em caso de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões. Com ou sem resposta, subam os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador, 30 de outubro de 2024. Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito Designado Ato Normativo Conjunto 34 do TJBA de 30/09/2024 MLA

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/10/2024, 14:42

Conclusos para decisão

28/02/2024, 14:09

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 20:22

Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE MARQUES PEREIRA em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 20:22

Decorrido prazo de WAGNER MULLER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:08

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 15:19

Sentença

•30/10/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Banco Baneb S.a. Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Lorena De Oliveira Cunha (OAB:BA55990) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Embargante: Wagner Muller Servicos Empresariais Ltda Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901) Embargante: Luiz Felippe Marques Pereira Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0154972-37.2005.8.05.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: WAGNER MULLER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, LUIZ FELIPPE MARQUES PEREIRA EMBARGADO: BANCO BANEB S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0154972-37.2005.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Embargos à Execução opostos por WAGNER MULLER SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA e LUIZ FELIPPE MARQUES PEREIRA em face de DESENBAHIA., conforme os autos identificados acima. Os autos encontram-se em curso perante esta 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador. Conforme consta nos autos, os embargantes foram devidamente intimados para promover o recolhimento das custas processuais, necessárias ao regular processamento do feito. Entretanto, transcorrido o prazo legal, os embargantes permaneceram inertes, não promovendo o recolhimento devido. O recolhimento das custas processuais constitui requisito essencial para a admissibilidade dos Embargos à Execução, conforme preconizado pelo art. 290 do Código de Processo Civil, que estabelece que, não sendo realizado o pagamento das custas, o processo será extinto sem resolução de mérito. Tal previsão visa garantir a boa-fé processual e a regularidade procedimental, assegurando que o Judiciário não seja acionado sem a devida observação dos ônus financeiros impostos pela legislação. Importa destacar que o não recolhimento das custas, apesar da intimação regular para tanto, configura desídia processual por parte dos embargantes, o que inviabiliza o prosseguimento da presente demanda. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça também é clara ao afirmar que a inércia no cumprimento de determinação judicial referente ao recolhimento das custas acarreta a extinção do feito, sem resolução de mérito, em respeito ao princípio da eficácia e da celeridade processual. Portanto, a não comprovação do pagamento das custas, mesmo após a devida intimação, conduz à extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, e art. 290, ambos do Código de Processo Civil. Em caso de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões. Com ou sem resposta, subam os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador, 30 de outubro de 2024. Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito Designado Ato Normativo Conjunto 34 do TJBA de 30/09/2024 MLA

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de WAGNER MULLER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE MARQUES PEREIRA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 26/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE MARQUES PEREIRA em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER MULLER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 16/02/2024 23:59.

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