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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2014

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Amargosa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VALMIR ALMEIDA SAMPAIO em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Jaqueline Argolo Rebouças em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Jaqueline Argolo Rebouças em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALMIR ALMEIDA SAMPAIO em 12/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de 0500706_05.2014.8.05.0006_MANIFESTAÇÃO

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(67)