Cumprimento de sentença 0501435-81.2019.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 265.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Familia, Orfaos, Suces. e Interd. de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

WALLAM HEBERT COUTO DE MORAES

CPF

Autor

RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 48588·CPF·Representa: Autor

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA 30007·CPF·Representa: Réu

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 27586·CPF·Representa: Réu

JHENFFE RUAMA RODRIGUES GOES

OAB/BA 51057·CPF·Representa: Réu

ANNA CLAUDIA PEREIRA QUEIROZ

OAB/BA 35588·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 48588·CPF·Representa: Autor

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA 30007·CPF·Representa: Réu

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 27586·CPF·Representa: Réu

JHENFFE RUAMA RODRIGUES GOES

OAB/BA 51057·CPF·Representa: Réu

ANNA CLAUDIA PEREIRA QUEIROZ

OAB/BA 35588·CPF·Representa: Réu

RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI

OAB/BA 33909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS DE MORAES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:44

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS DE MORAES em 06/09/2023 23:59.

28/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de WALLAM HEBERT COUTO DE MORAES em 06/09/2023 23:59.

28/04/2026, 04:45

Publicado Sentença em 16/08/2023.

28/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 03:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS DE MORAES em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 21:50

Decorrido prazo de WALLAM HEBERT COUTO DE MORAES em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 21:50

Publicado Sentença em 17/07/2024.

18/04/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 17:35

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 05:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:39

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS DE MORAES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:44

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS DE MORAES em 06/09/2023 23:59.

28/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de WALLAM HEBERT COUTO DE MORAES em 06/09/2023 23:59.

28/04/2026, 04:45

Publicado Sentença em 16/08/2023.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:18

Despacho

•13/04/2026, 16:39

28/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 03:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS DE MORAES em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 21:50

Decorrido prazo de WALLAM HEBERT COUTO DE MORAES em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 21:50

Publicado Sentença em 17/07/2024.

18/04/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 17:35

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 05:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:23

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS DE MORAES em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS DE MORAES em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:08

Publicado Despacho em 01/11/2024.

04/04/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:44

Decorrido prazo de RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS DE MORAES em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 20:28

Decorrido prazo de WALLAM HEBERT COUTO DE MORAES em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 20:28

Publicado Despacho em 10/06/2025.

25/03/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 17:20

Decorrido prazo de RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS DE MORAES em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 12:28

Decorrido prazo de WALLAM HEBERT COUTO DE MORAES em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 12:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

21/03/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:35

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 09:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 20:18

Decorrido prazo de RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS DE MORAES em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

24/02/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de WALLAM HEBERT COUTO DE MORAES em 06/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS DE MORAES em 06/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS DE MORAES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

17/12/2025, 11:55

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 23:14

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:43

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 05:43

Expedição de Carta.

25/11/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 12:09

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:52

Mandado devolvido Positivamente

04/11/2025, 01:12

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:16

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 10:16

Expedição de mandado.

20/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 10:37

Mandado devolvido Positivamente

05/08/2025, 01:34

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:51

Expedição de mandado.

16/06/2025, 16:28

Publicado Despacho em 09/06/2025.

08/06/2025, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

08/06/2025, 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:13

Expedição de Carta.

06/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:36

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:17

Juntada de certidão

08/05/2025, 15:41

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Wallam Hebert Couto De Moraes Advogado: Jose Ademario Dos Santos Junior (OAB:BA48588) Executado: Raquel Goncalves Dos Santos De Moraes Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Advogado: Jhenffe Ruama Rodrigues Goes (OAB:BA51057) Advogado: Anna Claudia Pereira Queiroz (OAB:BA35588) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0501435-81.2019.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: WALLAM HEBERT COUTO DE MORAES Advogado(s): JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA48588) REQUERIDO: RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS DE MORAES Advogado(s): MARCELO SENA SANTOS (OAB:BA30007), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA registrado(a) civilmente como LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586), JHENFFE RUAMA RODRIGUES GOES (OAB:BA51057), ANNA CLAUDIA PEREIRA QUEIROZ (OAB:BA35588) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0501435-81.2019.8.05.0256 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos. WALLAM HEBERT COUTO DE MORAES, requer cumprimento dos termos da sentença de Id. 404945019, dos autos. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição de id. 471009097. Cumpra-se. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 30 de outubro de 2024. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito [Assinatura eletrônica nos termos da Lei 1.419/06]

04/11/2024, 00:00

Evoluída a classe de DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:34

Conclusos para decisão

30/10/2024, 07:58

Processo Desarquivado

30/10/2024, 07:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2024, 11:13

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 16:14

Baixa Definitiva

16/08/2024, 16:14

Juntada de certidão

16/08/2024, 16:14

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 16:13

Desentranhado o documento

16/08/2024, 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos

12/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de WALLAM HEBERT COUTO DE MORAES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:43

Decorrido prazo de WALLAM HEBERT COUTO DE MORAES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:29

Publicado Despacho em 29/11/2023.

02/12/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 05:46

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 16:40

Julgado procedente o pedido

14/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de comunicações

08/11/2022, 18:34

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 10:40

Juntada de certidão

08/11/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 15:26

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Petição

06/10/2022, 00:00

Documento

04/10/2022, 00:00

Concluso para Sentença

04/10/2022, 00:00

Petição

30/09/2022, 00:00

Petição

23/09/2022, 00:00

Documento

22/09/2022, 00:00

Audiência Designada

22/09/2022, 00:00

Petição

15/09/2022, 00:00

Petição

01/09/2022, 00:00

Publicação

31/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2022, 00:00

Audiência Designada

29/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/08/2022, 00:00

Mero expediente

26/08/2022, 00:00

Petição

23/08/2022, 00:00

Petição

16/02/2021, 00:00

Documento

16/02/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/10/2020, 00:00

Expedição de documento

21/07/2020, 00:00

Petição

31/05/2020, 00:00

Publicação

15/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2020, 00:00

Mero expediente

12/04/2020, 00:00

Audiência Designada

23/03/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2020, 00:00

Petição

14/02/2020, 00:00

Petição

14/02/2020, 00:00

Expedição de Mandado

08/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/01/2020, 00:00

Publicação

14/11/2019, 00:00

Mero expediente

12/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2019, 00:00

Petição

29/08/2019, 00:00

Petição

29/08/2019, 00:00

Petição

29/08/2019, 00:00

Expedição de documento

29/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

28/08/2019, 00:00

Publicação

26/07/2019, 00:00

Petição

19/07/2019, 00:00

Mero expediente

19/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/07/2019, 00:00

Documento

08/07/2019, 00:00

Petição

28/06/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/06/2019, 00:00

Petição

08/06/2019, 00:00

Publicação

01/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2019, 00:00

Mero expediente

28/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

28/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2019, 00:00

Audiência Designada

27/05/2019, 00:00

Processo Distribuído por Dependência

23/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:33

Decisão

•24/11/2025, 14:27

Decisão

•24/11/2025, 12:09

Despacho

•20/10/2025, 11:24

Despacho

•20/10/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:49

Despacho

•06/06/2025, 10:49

Despacho

•05/06/2025, 18:36

Despacho

•08/05/2025, 16:22

Despacho

•08/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:18

Todos os documentos(47)

Despacho

•13/04/2026, 17:18

Despacho

•13/04/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:33

Decisão

•24/11/2025, 14:27

Decisão

•24/11/2025, 12:09

Despacho

•20/10/2025, 11:24

Despacho

•20/10/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:49

Despacho

•06/06/2025, 10:49

Despacho

•05/06/2025, 18:36

Despacho

•08/05/2025, 16:22

Despacho

•08/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:18

Despacho

•30/10/2024, 17:04

Despacho

•30/10/2024, 16:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2024, 11:13

Petição

•28/10/2024, 11:13

Sentença

•15/07/2024, 08:50

Sentença

•12/07/2024, 10:31

Despacho

•28/11/2023, 17:13

Despacho

•28/11/2023, 17:02

Sentença

•14/08/2023, 16:40

Sentença

•14/08/2023, 16:31

Despacho

•26/08/2022, 14:37

Acórdão

•16/02/2021, 08:43

Acórdão

•16/02/2021, 08:43

Acórdão

•16/02/2021, 08:43

Acórdão

•16/02/2021, 08:43

Acórdão

•16/02/2021, 08:43

Acórdão

•16/02/2021, 08:43

Acórdão

•16/02/2021, 08:43

Acórdão

•16/02/2021, 08:43

Acórdão

•16/02/2021, 08:43

Acórdão

•16/02/2021, 08:43

Acórdão

•16/02/2021, 08:43

Acórdão

•16/02/2021, 08:43

Decisão

•16/02/2021, 08:42

Decisão

•16/02/2021, 08:42

Decisão

•16/02/2021, 08:42

Decisão

•16/02/2021, 08:42

Despacho

•12/04/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 12:43

Despacho

•12/11/2019, 10:55

Despacho

•19/07/2019, 13:14

Despacho

•28/05/2019, 12:54