Execução Fiscal 0826806-02.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0826806-02.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Processo Desarquivado

01/07/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/06/2025, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:04

Decorrido prazo de Carmem Maria da Silva em 26/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:35

Publicado Decisão em 01/11/2024.

10/11/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

10/11/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Carmem Maria Da Silva Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0826806-02.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Carmem Maria da Silva Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0826806-02.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 16:25

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 16:25

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/10/2024, 10:00

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 16:25

Decisão

•30/10/2024, 16:25

—

Partes do Processo(25)

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Carmem Maria da Silva em 26/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

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