Monitória 8002821-48.2024.8.05.0141 - TJBA

Monitória 8002821-48.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Supergasbras Energia Ltda Advogado: Osvaldo Silveira Lopes Neto (OAB:BA23137) Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB:BA1009-A) Reu: Pague Leve's Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: MONITÓRIA n. 8002821-48.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado(s): OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO registrado(a) civilmente como OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO (OAB:BA23137), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB:BA1009-A) REU: PAGUE LEVE'S LTDA Advogado(s): SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8002821-48.2024.8.05.0141 Monitória Jurisdição: Jequié Vistos. Trata-se de ação monitória envolvendo as partes epigrafadas. Devidamente citada, a parte ré não ofereceu embargos e nem pagou o débito, sendo certificado. Este é o relatório necessário, passo a fundamentar. O feito comporta julgamento antecipado do mérito, uma vez que os documentos acostados são suficientes para a solução do litígio (art. 355, incs. I e II, c/c art. 701, § 2°, ambos do CPC). O pedido da ação deve ser julgado procedente, visto a regular citação e o não pagamento do débito ou a oposição de embargos monitórios. Assim, como efeito material da revelia, reputa-se verdadeiros os fatos constitutivos do direito da parte autora alegados na inicial (art. 344 do CPC). Ademais, a parte autora comprovou documentalmente a relação jurídica existente entre as partes. Passo a decidir. Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão para converter o mandado inicial em título executivo judicial, reconhecendo a parte ré como credora da parte autora da importância discriminada na inicial, atualizada monetariamente nos moldes do art. 406 e seguintes do CC, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do artigo 701, § 2º, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais (art. 82, § 2º do CPC) e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Após transitado em julgado e não havendo pedido de cumprimento de sentença no prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Diligências necessárias pelo cartório. Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

04/11/2024, 00:00

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Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 27/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(38)