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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 67.215,64

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

EDNA FREITAS BATISTA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Publicado Sentença em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de sentença.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de EDNA FREITAS BATISTA em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDNA FREITAS BATISTA em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDNA FREITAS BATISTA em 06/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDNA FREITAS BATISTA em 16/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(42)