Embargos de Declaração Cível 8006851-98.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MAURICIO MAGNO RODRIGUES VIEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNO RODRIGUES VIEIRA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 11:37

Baixa Definitiva

29/04/2024, 11:37

Juntada de certidão

29/04/2024, 11:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:14

Publicado Ementa em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:02

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2024, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2024, 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2024, 09:27

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNO RODRIGUES VIEIRA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 11:37

Baixa Definitiva

29/04/2024, 11:37

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•16/04/2024, 09:27

Despacho

•19/12/2023, 08:53

29/04/2024, 11:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:14

Publicado Ementa em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:02

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2024, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2024, 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de certidão

15/04/2024, 19:56

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:06

Incluído em pauta para 09/04/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

26/03/2024, 17:54

Solicitado dia de julgamento

25/03/2024, 15:07

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNO RODRIGUES VIEIRA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:59

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNO RODRIGUES VIEIRA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:33

Retirado de pauta

29/01/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

31/12/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

30/12/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 00:33

Publicado Despacho em 20/12/2023.

21/12/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 08:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/12/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:14

Incluído em pauta para 23/01/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

11/12/2023, 17:59

Solicitado dia de julgamento

01/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de contra-razões

31/08/2023, 07:40

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2023, 11:01

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNO RODRIGUES VIEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:00

Publicado Despacho em 15/08/2023.

16/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:28

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 14:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/08/2023, 11:17

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2023, 16:10

Distribuído por dependência

09/08/2023, 16:10

Despacho

•18/12/2023, 16:49

Despacho

•14/08/2023, 14:57

Despacho

•14/08/2023, 11:17