Acordo de Não Persecução Penal 0000499-30.2019.8.05.0219 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DT SANTA BÁRBARA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INVESTIGADO: EDVANDO MATOS DA SILVA DESTINATÁRIO: ILMO. SR. DR. PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA, M.D. DEFENSOR DO RÉU ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO De Ordem do MM Juiz e com base no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, publicado no DPJ em 17/05/2016, FICA V.SA., INTIMADO, cópia da SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE proferida nos autos acima mencionado, conforme cópia anexa. Santa Bárbara-BA, 30 de outubro de 2024. GILSON CARLOS MAIA LIMA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA INTIMAÇÃO 0000499-30.2019.8.05.0219 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Santa Bárbara Investigado: Edvando Matos Da Silva Advogado: Paulo Henrique Dos Santos Sousa (OAB:BA52875) Vitima: Givanildo Campos De Freitas Autoridade: Dt Santa Bárbara Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Procuradoria Geral Do Estado Autoridade: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA-BAHIA. Rua Isaltina Campos, s/nº Santa Barbara-BA CEP 44150-000 Telefax (75) 3236-1158 INQUÉRITO POLICIAL (279)- PROCESSO N°0000499-30.2019.8.05.0219 AUTORIDADE:

04/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição

01/05/2022, 12:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2022.

16/04/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 10:59

Comunicação eletrônica

07/04/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 10:33

Devolvidos os autos

05/10/2021, 20:10

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

24/03/2021, 15:39

PETIÇÃO

18/12/2020, 10:33

DISTRIBUIÇÃO

21/10/2019, 10:59

Documentos

Petição

•13/11/2024, 17:33

Sentença

•30/10/2024, 14:43