Interdito Proibitório 0000418-60.2010.8.05.0231 - TJBA

Interdito Proibitório 0000418-60.2010.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Adroaldo Moreira Da Costa Advogado: Aurelio Miguel Pinto Dorea (OAB:BA3806) Advogado: Thiara Brandao Alves Machado (OAB:BA32940) Reu: Aldori Juliani Advogado: Ronaldo Souto De Azevedo (OAB:BA18430) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0000418-60.2010.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: ADROALDO MOREIRA DA COSTA Advogado(s): AURELIO MIGUEL PINTO DOREA registrado(a) civilmente como AURELIO MIGUEL PINTO DOREA (OAB:BA3806), THIARA BRANDAO ALVES MACHADO (OAB:BA32940) REU: ALDORI JULIANI Advogado(s): RONALDO SOUTO DE AZEVEDO (OAB:BA18430) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 0000418-60.2010.8.05.0231 Interdito Proibitório Jurisdição: São Desidério vistos e etc. trata-se de interdito proibitório ajuizado por ADROALDO MOREIRA DA COSTA em face de ALDORI JULIANI. Informa o autor que tomou conhecimento que a sua propriedade estaria na iminência de ser invadida (Fazenda Serra Mestre, matrículas R-1-1478). Informa que está na posse do bem há 25 anos. Pugna pela expedição do mandado de manutenção de posse. Arrola testemunhas para audiência de justificação. Deu à causa o valor de R$10.000,00. Juntaram documentos relativos à matrícula R-1-1479. Na petição do id 29195461 o autor informa que o réu invadiu a propriedade e lá se mantém com base em homens armados. Contestação no id 29195511. Argumenta, em síntese, que o autor não possui legitimidade para o ajuizamento da ação por ser o requerido que está na posse do imóvel. Requer seja reconhecida a conexão com a ação 0000440- 21.2010.805.0231 ajuizada por RAIMUNDO VANQUES GONÇALVES LIMA com as mesmas fundamentações utilizadas pelo autor para o ajuizamento desta demanda. Informa que ajuizou o pedido de manutenção de posse nº 0000765-93.2010.805.0231. No mérito, alega que possui a propriedade integral do bem por ter adquirido a Fazenda Mariana II, com área de 1000 hectares, adquirida em 22.05.2000 (matrícula R-17-0852) e que adquiriu depois mais 6 escrituras, totalizando 3536 hectares de terras, que foram posteriormente vendidos a CARROL FARMS BRASIL LTDA. Argumenta que mantém a posse de todo o local, que construiu cerca e que explora economicamente a propriedade. Narra que a propriedade que o autor diz ser proprietário está a 125km de distância, o que se pode observar pela matrícula-mãe que dá origem à matrícula do autor, pois, segundo o réu, aquela matrícula indica confrontações que não correspondem à área que o autor diz exercer posse. Junta diversos documentos com a inicial. A liminar foi indeferida por decisão juntada no id 29195522, p. 103, em razão da impossibilidade de apurar a demarcação dominial invocada pelas partes. O autor impugnou a contestação no id 29195522, p. 109 e ss. Vieram os autos conclusos. Verifica-se que a demanda de nº 0000440- 21.2010.805.0231 foi extinta por abandono da parte autora e já transitou em julgado. Já na ação ajuizada pelo ora réu (0000765-93.2010.805.0231), foi determinada a intimação da parte para manifestar interesse, já que está há muito tempo paralisada, tendo o procurador peticionado requerendo a dilação de prazo para buscar contato com o cliente. Dito isto, nota-se que há características de que a presente demanda esteja também abandonada. Determino a intimação do procurador AURELIO MIGUEL PINTO DOREA constituído pela parte autora para que informe se possui interesse em prosseguir com o feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de a demanda ser extinta nos termos do art. 485, II e III, do CPC. Caso manifeste interesse, deverá indicar as provas que pretende produzir, devendo então a parte ré também informar as provas que visa produzir, ambos de forma pormenorizada e indicando o fato que cada prova visa comprovar, sob pena de indeferimento. Se assim o fizer, deverá também corrigir o valor da causa. Após, voltem os autos conclusos para fila de decisão ou para fila de sentença extintiva. Dou a este despacho força de mandado. São Desidério, datado e assinado eletronicamente. BIANCA PFEFFER JUÍZA SUBSTITUTA

04/11/2024, 00:00

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Publicado Sentença em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Sentença em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de sentença.

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ADROALDO MOREIRA DA COSTA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADROALDO MOREIRA DA COSTA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADROALDO MOREIRA DA COSTA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADROALDO MOREIRA DA COSTA em 08/10/2025 23:59.

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