Ação Penal - Procedimento Sumário 0500675-11.2016.8.05.0201 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0500675-11.2016.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 12:16

Baixa Definitiva

30/04/2025, 12:16

Juntada de certidão

30/04/2025, 12:15

Juntada de certidão

30/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO LEAO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:37

Publicado Intimação em 01/11/2024.

11/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

11/11/2024, 02:29

Expedição de Edital.

08/11/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0500675-11.2016.8.05.0201. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Anderson Rabelo Leao Advogado: Fernando Leo Pedroso (OAB:BA45721) Advogado: Sergio Paiva De Oliveira (OAB:BA43575) Terceiro Interessado: Sdpm Luiz Fernando Dias Silva Cardoso Mat Terceiro Interessado: Sdpm Valdir Rodrigues Dos Santos Mat Vitima: Fernando De Oliveira Mendes Testemunha: Sd/pm - José Elias Nascimento Sobra Junior Testemunha: Violeta De Fátima Rabelo Aguiar Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Fórum Des. Osório Borges Menezes, BR 367, km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro - Bahia, CEP 45.810-000 Telefone: 73 3162-5500 / 73 3162-5565 / WhatsApp: 73 3162-5565 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO: 0500675-11.2016.8.05.0201 (PJe) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) PARTE ATIVA: Ministério Público do Estado da Bahia PARTE PASSIVA: ANDERSON RABELO LEAO PRAZO DE EDITAL: 60 DIAS DESTINATÁRIO: ANDERSON RABELO LEAO, brasileiro, solteiro, natural de Belo Horizonte-MG, nascido em 22/04/1982. SÍNTESE/CAPITULAÇÃO DA SENTENÇA: "Ante o exposto, observadas as penas máximas abstratamente cominadas para as infrações, JULGO, por sentença, extinta a punibilidade de ANDERSON RABELO LEÃO, por força do artigo 107, inciso IV, 1ª figura, do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva." De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) INTIMADA(s) para tomar ciência do teor da SENTENÇA proferida nos autos do PROCESSO: 0500675-11.2016.8.05.0201 bem como para, querendo, recorrer no prazo de 5 dias. PRAZO PARA RECORRER: 5 DIAS E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es) na forma da lei. Eu, PRICILA MOTTA GONCALVES MORAES o digitei e eu Edson Cruz Bento Filho, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi. Porto Seguro (BA), 30 de outubro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] EDSON CRUZ BENTO FILHO Diretor de Secretaria Disponibilizado no DJE n.____________ Em://_ Servidor(a):_______________________ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 0500675-11.2016.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Porto Seguro

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO LEAO em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 07:57

Publicado Intimação em 09/09/2024.

14/09/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

14/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

09/09/2024, 11:20

Juntada de certidão

05/09/2024, 17:17

Expedição de intimação.

05/09/2024, 17:13

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•09/09/2024, 11:20

Sentença

•10/05/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0500675-11.2016.8.05.0201. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Anderson Rabelo Leao Advogado: Fernando Leo Pedroso (OAB:BA45721) Advogado: Sergio Paiva De Oliveira (OAB:BA43575) Terceiro Interessado: Sdpm Luiz Fernando Dias Silva Cardoso Mat Terceiro Interessado: Sdpm Valdir Rodrigues Dos Santos Mat Vitima: Fernando De Oliveira Mendes Testemunha: Sd/pm - José Elias Nascimento Sobra Junior Testemunha: Violeta De Fátima Rabelo Aguiar Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Fórum Des. Osório Borges Menezes, BR 367, km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro - Bahia, CEP 45.810-000 Telefone: 73 3162-5500 / 73 3162-5565 / WhatsApp: 73 3162-5565 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO: 0500675-11.2016.8.05.0201 (PJe) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) PARTE ATIVA: Ministério Público do Estado da Bahia PARTE PASSIVA: ANDERSON RABELO LEAO PRAZO DE EDITAL: 60 DIAS DESTINATÁRIO: ANDERSON RABELO LEAO, brasileiro, solteiro, natural de Belo Horizonte-MG, nascido em 22/04/1982. SÍNTESE/CAPITULAÇÃO DA SENTENÇA: "Ante o exposto, observadas as penas máximas abstratamente cominadas para as infrações, JULGO, por sentença, extinta a punibilidade de ANDERSON RABELO LEÃO, por força do artigo 107, inciso IV, 1ª figura, do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva." De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) INTIMADA(s) para tomar ciência do teor da SENTENÇA proferida nos autos do PROCESSO: 0500675-11.2016.8.05.0201 bem como para, querendo, recorrer no prazo de 5 dias. PRAZO PARA RECORRER: 5 DIAS E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es) na forma da lei. Eu, PRICILA MOTTA GONCALVES MORAES o digitei e eu Edson Cruz Bento Filho, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi. Porto Seguro (BA), 30 de outubro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] EDSON CRUZ BENTO FILHO Diretor de Secretaria Disponibilizado no DJE n.________________ Em:________/________/_________ Servidor(a):___________________________ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 0500675-11.2016.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Porto Seguro

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(46)

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO LEAO em 10/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO LEAO em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

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