Execução Fiscal 0504715-31.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0504715-31.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FFR CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de FFR CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:09

Publicado Decisão em 01/11/2024.

04/04/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 15:28

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:39

Expedição de intimação.

21/10/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 08:21

Juntada de certidão

21/05/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Ffr Construcoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0504715-31.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: FFR CONSTRUCOES LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0504715-31.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... A citação por edital é medida excepcional que somente se justifica diante da comprovação da realização de diligências por parte do exequente na tentativa de descobrir o endereço conforme súmula 414 do STJ: "Sumula 414: A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades". Posto isto, indefiro o pedido de citação por edital formulado pela parte exequente, haja vista não terem sido esgotados os demais meios para efetivação da citação da parte executada, uma vez que cabível outros meios de citação, conforme art. 256 e 257 do CPC. Intime-se a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que esgotou os meios extrajudiciais ao seu alcance para obter o endereço do executado, sob pena de suspensão e posterior arquivamento sem baixa na distribuição, conforme art. 40 da Lei 6.830/80. Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 29 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/10/2024, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 12:58

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:13

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 09:31

Despacho

•04/07/2025, 08:21

—

Decorrido prazo de FFR CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FFR CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 07/11/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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