Execução Fiscal 0764166-77.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 934,62

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMEU RAMOS MOREIRA

OAB/BA 10823·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ARIOVALDO PEREIRA ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARIOVALDO PEREIRA ANDRADE em 31/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/08/2025 23:59.

22/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de ARIOVALDO PEREIRA ANDRADE em 31/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/08/2025 23:59.

22/03/2026, 08:20

Publicado Despacho em 10/07/2025.

22/03/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 06:07

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petições diversas

27/08/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:46

Expedição de despacho.

08/07/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:46

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

10/11/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

10/11/2024, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

10/11/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

10/11/2024, 00:59

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de ARIOVALDO PEREIRA ANDRADE em 31/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/08/2025 23:59.

22/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de ARIOVALDO PEREIRA ANDRADE em 31/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/08/2025 23:59.

22/03/2026, 08:20

Publicado Despacho em 10/07/2025.

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 13:46

Despacho

•08/07/2025, 13:46

22/03/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 06:07

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petições diversas

27/08/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:46

Expedição de despacho.

08/07/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:46

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

10/11/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

10/11/2024, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

10/11/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

10/11/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Ariovaldo Pereira Andrade Advogado: Romeu Ramos Moreira (OAB:BA10823) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, QUE OS AUTOS DO PROCESSO FORAM MIGRADOS PARA O PJE, SEM PEÇAS, POR FORÇA DO ATO CONJUNTO Nº 08/2022 e ATO CONJUNTO Nº 22/2022. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0764166-77.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Ariovaldo Pereira Andrade Advogado: Romeu Ramos Moreira (OAB:BA10823) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0764166-77.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

04/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 16:37

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 16:37

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 05:49

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

17/08/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:37

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 17:08