Execução Fiscal 0789451-89.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2014

Valor da Causa

R$ 2.279,02

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

URANILDES FERREIRA DE SANTANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

13/04/2026, 09:59

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:42

Expedição de despacho.

01/04/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 16:07

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de URANILDES FERREIRA DE SANTANA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 12:36

Publicado Decisão em 03/07/2025.

21/03/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:20

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 20:55

Todas as movimentações(103)

Expedição de despacho.

13/04/2026, 09:59

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:42

Expedição de despacho.

01/04/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:07

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:07

Despacho

•01/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 16:07

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de URANILDES FERREIRA DE SANTANA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 12:36

Publicado Decisão em 03/07/2025.

21/03/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:20

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 20:55

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:46

Juntada de certidão

11/02/2026, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 19:45

Decorrido prazo de URANILDES FERREIRA DE SANTANA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:53

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 17:30

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 23:22

Expedição de sentença.

06/11/2025, 22:57

Julgado improcedente o pedido

06/11/2025, 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 22:57

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 21:33

Expedição de decisão.

01/07/2025, 21:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/07/2025, 21:33

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:21

Juntada de certidão

27/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 23:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:17

Publicado Decisão em 01/11/2024.

10/11/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

10/11/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Uranildes Ferreira De Santana Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0789451-89.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: URANILDES FERREIRA DE SANTANA DECISÃO EXECUTADO: URANILDES FERREIRA DE SANTANA, visando a cobrança de débitos tributários descritos na CDA. Da análise dos autos, observei que o processo em curso encontra-se em um período de inatividade processual que pode ensejar a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Ante ao exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0789451-89.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de processo de Execução Fiscal ajuizado pelo Município de Salvador em face de intime-se o Ente Federativo para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da existência de causa interruptiva da prescrição intercorrente, conforme dispõe o § 4º, art. 40 da Lei n. 6.830/80, sob pena de Extinção do Processo com Resolução do Mérito. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para julgamento. Atribuo a esta Decisão, força de Mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 25 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/10/2024, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2024, 16:20

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:12

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:12

Expedição de despacho.

13/08/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:44

Conclusos para decisão

13/08/2024, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:19

Expedição de despacho.

08/02/2024, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 22:09

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2023 23:59.

07/05/2023, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 21:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 21:15

Expedição de ato ordinatório.

16/02/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 02:49

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/05/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

15/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2021, 00:00

Petição

30/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/12/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/02/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

23/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2018, 00:00

Petição

15/11/2018, 00:00

Expedição de Ofício

06/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2018, 00:00

Mero expediente

30/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2017, 00:00

Expedição de Carta

11/07/2017, 00:00

Mero expediente

21/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2016, 00:00

Petição

18/10/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/10/2016, 00:00

Expedição de Ofício

07/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

02/10/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/07/2015, 00:00

Expedição de Mandado

10/07/2015, 00:00

Mero expediente

13/01/2015, 00:00

Petição

07/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2015, 00:00

Expedição de Certidão

28/11/2014, 00:00

Mero expediente

24/11/2014, 00:00

Expedição de Ofício

24/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2014, 00:00

Mero expediente

11/11/2014, 00:00

Expedição de Carta

11/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2014, 00:00

Despacho

•02/03/2026, 20:55

Despacho

•02/03/2026, 20:55

Sentença

•06/11/2025, 22:57

Sentença

•06/11/2025, 22:57

Decisão

•01/07/2025, 21:33

Decisão

•30/10/2024, 16:20

Decisão

•30/10/2024, 16:20

Despacho

•13/08/2024, 10:44

Despacho

•13/08/2024, 10:44

Despacho

•08/02/2024, 22:09

Ato Ordinatório

•15/10/2023, 20:14

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:28

Petição

•07/03/2023, 21:15

Todos os documentos(29)

Despacho

•01/04/2026, 16:07

Despacho

•01/04/2026, 16:07

Despacho

•02/03/2026, 20:55

Despacho

•02/03/2026, 20:55

Sentença

•06/11/2025, 22:57

Sentença

•06/11/2025, 22:57

Decisão

•01/07/2025, 21:33

Decisão

•30/10/2024, 16:20

Decisão

•30/10/2024, 16:20

Despacho

•13/08/2024, 10:44

Despacho

•13/08/2024, 10:44

Despacho

•08/02/2024, 22:09

Ato Ordinatório

•15/10/2023, 20:14

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:28

Petição

•07/03/2023, 21:15

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:47

Decisão

•15/10/2021, 21:38

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 10:38

Decisão

•23/01/2019, 21:14

Decisão

•06/11/2018, 18:07

Despacho

•30/10/2017, 00:39

Despacho

•21/10/2016, 14:54

Decisão

•07/10/2016, 08:38

Ato Ordinatório

•07/10/2016, 07:57

Ato Ordinatório

•10/07/2015, 10:26

Despacho

•13/01/2015, 12:06

Decisão

•24/11/2014, 16:54

Despacho

•24/11/2014, 10:13

Despacho

•11/11/2014, 11:41