Execução de Título Extrajudicial 8001507-07.2022.8.05.0022 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001507-07.2022.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Uniao Mato Grosso Do Sul - Sicredi Uniao Ms Advogado: Cesar Augusto Pinheiro Morais (OAB:TO8793) Executado: Ellis Fabiano Da Silva Ferreira Advogado: Regis Luis Lopes Truccolo (OAB:BA1072-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8001507-07.2022.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS Advogado(s) do reclamante: CESAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS EXECUTADO: ELLIS FABIANO DA SILVA FERREIRA Advogado(s) do reclamado: REGIS LUIS LOPES TRUCCOLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGIS LUIS LOPES TRUCCOLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DECISÃO 8001507-07.2022.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de quantia certa contra devedor solvente proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA – SICREDI UNIÃO MS/TO em face de ELLIS FABIANO DA SILVA FERREIRA. Afirma que o executado em ID. 430165382 que não se lembra de ter sido citado pela oficial de justiça, que os valores constritos são impenhoráveis por se tratarem de natureza alimentar e requer o benefício da justiça gratuita. Manifestação da exequente no ID 432687188, sustentando, em síntese, o não acolhimento do pedido de assistência judiciária gratuita e a regularidade dos bloqueios via sistema Sisbajud ante a falta de comprovação do alegado. É o brevíssimo Relatório. DECIDO. Da análise dos autos, verifico que o réu requereu a Gratuidade de Justiça. Contudo, não vislumbro nos autos elementos que comprovem sua hipossuficiência. Sendo assim, INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, tais como extratos bancários e/ou Declarações Anuais do Imposto de Renda. Da mesma forma, constituindo a penhora ato plenamente cabível na ação em tela, uma vez que o executado não opôs embargos no prazo legal, não é possível verificar pela documentação apresentada que os valores retidos dizem respeito aos proventos diários como motorista de aplicativo, constituindo salário e sendo impenhorável para fins legais. Nesse sentido, INTIME-SE o réu para comprovar os fatos alegados, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, demonstrando que os valores bloqueados e as contas bancárias em seu nome constituem salário e fonte única de subsistência. No mesmo prazo, deve o executado se manifestar quanto ao pedido de penhora contido na petição de ID 432687188, devendo demonstrar efetivamente as alegações eventualmente suscitadas. Após, venham-se os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. 1v4 Barreiras, Bahia. Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS em 17/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS em 17/03/2023 23:59.

Publicado Certidão em 24/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS em 28/04/2026 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS em 06/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2025.

Todas as movimentações(97)

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