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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.290,70

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

MARIZETE ALVES DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIZETE ALVES DOS SANTOS RODRIGUES em 25/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Decisão Interlocutória de Mérito

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(38)