Procedimento Comum Cível 8002918-55.2022.8.05.0032 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002918-55.2022.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Flaviane Lima Dos Santos Cairo Advogado: Lucas Silva Resende (OAB:BA37792) Reu: Centro Educacional Monteiro Lobato De Brumado Ltda. Advogado: Lucas Silva Resende (OAB:BA37792) Autor: Monique Evelen Figueredo Porto Advogado: Alan Anderson Nascimento Pitombo (OAB:BA35985) Intimação: Processo nº.: 8002918-55.2022.8.05.0032 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002918-55.2022.8.05.0032 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Brumado Menor: Y. P. P. Advogado: Alan Anderson Nascimento Pitombo (OAB:BA35985) Trata-se de ação em que, considerando as peculiaridades do caso concreto, não se vislumbra a possibilidade de julgamento antecipado parcial ou total do mérito, razão porque passo a adotar as medidas de saneamento e organização do processo, previstas no art. 357 do CPC. Compulsando os autos, verifica-se que não há questões processuais a serem resolvidas nem questões de direitos relevantes a serem enfrentadas, de modo que as questões de fato sobre as quais recairá a necessidade de produção de prova devem ser delimitadas. No caso em tela, as partes não concordam quanto ao objeto da demanda. Dessa forma, colimando esclarecer várias questões de fato que envolvem as pretensões resistidas, reputo necessária a designação de audiência de instrução pelo cartório. Caso as partes não tenham indicado suas testemunhas, intime-se, através dos advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem seus respectivos róis, advertindo-se que o número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, nos termos dos arts. 357 e 450, ambos do CPC. Após, o cartório deverá designar a data da audiência de instrução e julgamento. Os advogados deverão providenciar a intimação das testemunhas por eles arroladas (art. 455 do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de informação

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(79)