Execução Fiscal 8019696-37.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.031,72

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ALLANA RHAISER NAIME DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/05/2023 23:59.

09/05/2026, 03:16

Publicado Decisão em 24/03/2023.

09/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 02:48

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/09/2025, 11:30

Expedição de intimação.

13/08/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:47

Expedição de intimação.

06/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de ALLANA RHAISER NAIME DIAS em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 23:48

Conclusos para decisão

12/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:44

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/05/2023 23:59.

09/05/2026, 03:16

Publicado Decisão em 24/03/2023.

09/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 02:48

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 08:19

Decisão

•06/08/2025, 13:54

07/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/09/2025, 11:30

Expedição de intimação.

13/08/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:47

Expedição de intimação.

06/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de ALLANA RHAISER NAIME DIAS em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 23:48

Conclusos para decisão

12/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/07/2025, 14:44

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 17:41

Expedição de intimação.

16/06/2025, 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 20:24

Expedição de carta via ar digital.

23/01/2025, 15:36

Decorrido prazo de ALLANA RHAISER NAIME DIAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:45

Publicado Decisão em 01/11/2024.

11/11/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

11/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: A. R. N. D. Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8019696-37.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: A. R. N. D. DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8019696-37.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 29 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

30/10/2024, 15:43

Expedição de decisão.

30/10/2024, 15:41

Expedição de carta via ar digital.

29/10/2024, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 15:04

Decorrido prazo de ALLANA RHAISER NAIME DIAS em 24/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:22

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:44

Expedição de carta via ar digital.

28/02/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 22:53

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/12/2023, 22:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 18:05

Publicado Decisão em 13/09/2023.

18/10/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 07:50

Expedição de decisão.

12/09/2023, 07:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2023, 07:50

Conclusos para decisão

08/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/05/2023 23:59.

09/06/2023, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 20:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/03/2023 23:59.

07/05/2023, 04:43

Expedição de ato ordinatório.

26/04/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 12:18

Mandado devolvido Negativamente

26/04/2023, 01:50

Expedição de mandado.

13/04/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/04/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 10:52

Expedição de decisão.

22/03/2023, 10:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2023, 10:52

Conclusos para decisão

21/03/2023, 08:05

Expedição de ato ordinatório.

01/02/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:38

Expedição de carta via ar digital.

15/12/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 05:48

Conclusos para despacho

21/10/2022, 05:48

Decisão

•16/06/2025, 17:41

Decisão

•10/06/2025, 15:12

Decisão

•30/10/2024, 15:41

Decisão

•29/10/2024, 15:04

Despacho

•28/02/2024, 08:26

Decisão

•12/09/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:11

Decisão

•22/03/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 15:38

Despacho de citação por AR Digital

•21/11/2022, 14:48