Execução Fiscal 8057837-92.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8057837-92.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

17/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de ALMIR HENRIQUE DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALMIR HENRIQUE DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Publicado Decisão em 01/11/2024.

03/04/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:36

Processo Desarquivado

21/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/08/2025, 15:30

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Almir Henrique Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8057837-92.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALMIR HENRIQUE DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8057837-92.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 15:48

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 15:48

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 15:48

Decisão

•30/10/2024, 15:48

—

Partes do Processo(23)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ALMIR HENRIQUE DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALMIR HENRIQUE DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

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