Procedimento Comum Cível 8081164-61.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 74.866,80

Órgão julgador

10ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LEILA ALMEIDA TORRES DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIS VICENTE TORRES DOS SANTOS

CPF

Autor

FOCUS COMERCIO ,CONSIGNACAO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI

CNPJ

Reu

PERET E ERGGES VEICULOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PINTO SIMOES

OAB/BA 28787·CPF·Representa: Autor

VINICIUS PIRES DE OLIVEIRA

OAB/BA 77607·CPF·Representa: Autor

LUCAS PRAZERES DE FREITAS

OAB/BA 62471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PERET E ERGGES VEICULOS EIRELI em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:02

Decorrido prazo de LEILA ALMEIDA TORRES DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.

07/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de LUIS VICENTE TORRES DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.

07/05/2026, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

07/05/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 11:07

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de LEILA ALMEIDA TORRES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de LUIS VICENTE TORRES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de LUIS VICENTE TORRES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de LEILA ALMEIDA TORRES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:09

Publicado Despacho em 01/11/2024.

04/04/2026, 14:18

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de PERET E ERGGES VEICULOS EIRELI em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:02

Decorrido prazo de LEILA ALMEIDA TORRES DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.

07/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de LUIS VICENTE TORRES DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.

07/05/2026, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 14:29

Despacho

•16/04/2026, 10:07

07/05/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 11:07

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de LEILA ALMEIDA TORRES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de LUIS VICENTE TORRES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de LUIS VICENTE TORRES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de LEILA ALMEIDA TORRES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:09

Publicado Despacho em 01/11/2024.

04/04/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2026, 19:46

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2026, 19:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 19:39

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 19:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/12/2025, 21:49

Decorrido prazo de LUIS VICENTE TORRES DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:15

Decorrido prazo de PERET E ERGGES VEICULOS EIRELI em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:15

Decorrido prazo de LEILA ALMEIDA TORRES DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:15

Decorrido prazo de PERET E ERGGES VEICULOS EIRELI em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:41

Decorrido prazo de LEILA ALMEIDA TORRES DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:41

Decorrido prazo de LUIS VICENTE TORRES DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:41

Decorrido prazo de LUIS VICENTE TORRES DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:31

Decorrido prazo de PERET E ERGGES VEICULOS EIRELI em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:31

Decorrido prazo de LEILA ALMEIDA TORRES DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:30

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 13:57

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 17:29

Embargos de declaração não acolhidos

23/10/2025, 15:22

Decorrido prazo de PERET E ERGGES VEICULOS EIRELI em 17/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de LUIS VICENTE TORRES DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de FOCUS COMERCIO ,CONSIGNACAO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI em 17/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 27/05/2025.

01/07/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

01/07/2025, 03:27

Conclusos para despacho

30/06/2025, 07:09

Juntada de Petição de contra-razões

27/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.

24/06/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

24/06/2025, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 08:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499227019

23/05/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499227019

23/05/2025, 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/05/2025, 13:18

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Luis Vicente Torres Dos Santos Advogado: Carla Pinto Simoes (OAB:BA28787) Autor: Leila Almeida Torres Dos Santos Advogado: Carla Pinto Simoes (OAB:BA28787) Reu: Peret E Ergges Veiculos Eireli Reu: Focus Comercio,consignacao E Locacao De Veiculos Eireli Advogado: Lucas Prazeres De Freitas (OAB:BA62471) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8081164-61.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: LUIS VICENTE TORRES DOS SANTOS e outros Advogado(s): CARLA PINTO SIMOES (OAB:BA28787) REU: PERET E ERGGES VEICULOS EIRELI e outros Advogado(s): LUCAS PRAZERES DE FREITAS (OAB:BA62471) DESPACHO Diante do requerimento de produção de prova pericial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8081164-61.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora para esclarecer se ainda encontra-se em posse do bem, em 10 dias. Salvador, 18 de outubro de 2024. Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:31

Decorrido prazo de PERET E ERGGES VEICULOS EIRELI em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:31

Decorrido prazo de LEILA ALMEIDA TORRES DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:31

Decorrido prazo de LUIS VICENTE TORRES DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:40

Publicado Despacho em 03/05/2024.

04/05/2024, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 06:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:53

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:31

Juntada de certidão

18/12/2023, 09:29

Decorrido prazo de LEILA ALMEIDA TORRES DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:14

Decorrido prazo de LUIS VICENTE TORRES DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:14

Decorrido prazo de PERET E ERGGES VEICULOS EIRELI em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:14

Decorrido prazo de FOCUS COMERCIO ,CONSIGNACAO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:14

Publicado Despacho em 22/05/2023.

28/05/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:26

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:01

Decorrido prazo de PERET E ERGGES VEICULOS EIRELI em 08/02/2023 23:59.

03/04/2023, 22:04

Juntada de Petição de réplica

17/03/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de contestação

08/02/2023, 19:45

Juntada de Petição de procuração

03/02/2023, 16:06

Expedição de carta via ar digital.

05/12/2022, 10:14

Expedição de carta via ar digital.

05/12/2022, 10:14

Decorrido prazo de LEILA ALMEIDA TORRES DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59.

19/10/2022, 17:34

Decorrido prazo de LUIS VICENTE TORRES DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59.

19/10/2022, 17:34

Decorrido prazo de PERET E ERGGES VEICULOS EIRELI em 11/10/2022 23:59.

19/10/2022, 17:34

Decorrido prazo de FOCUS COMERCIO ,CONSIGNACAO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI em 11/10/2022 23:59.

19/10/2022, 17:34

Publicado Decisão em 19/09/2022.

21/09/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 10:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2022, 15:17

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:55

Cancelada a movimentação processual

15/09/2022, 14:54

Desentranhado o documento

15/09/2022, 14:54

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:18

Decorrido prazo de PERET E ERGGES VEICULOS EIRELI em 01/07/2022 23:59.

04/07/2022, 03:18

Decorrido prazo de FOCUS COMERCIO ,CONSIGNACAO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI em 01/07/2022 23:59.

04/07/2022, 03:18

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 12:21

Publicado Despacho em 10/06/2022.

12/06/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:06

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 14:50

Decisão

•29/10/2025, 17:29

Decisão

•23/10/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 08:14

Decisão

•23/05/2025, 15:08

Decisão

•07/05/2025, 13:18

Despacho

•30/10/2024, 16:58

Despacho

•18/10/2024, 14:39

Despacho

•30/04/2024, 14:36

Despacho

•25/03/2024, 19:53

Despacho

•19/05/2023, 16:13

Despacho

•18/05/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:24

Decisão

•16/09/2022, 10:57

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/04/2026, 14:29

Despacho

•16/04/2026, 10:07

Decisão

•29/10/2025, 17:29

Decisão

•23/10/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 08:14

Decisão

•23/05/2025, 15:08

Decisão

•07/05/2025, 13:18

Despacho

•30/10/2024, 16:58

Despacho

•18/10/2024, 14:39

Despacho

•30/04/2024, 14:36

Despacho

•25/03/2024, 19:53

Despacho

•19/05/2023, 16:13

Despacho

•18/05/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:24

Decisão

•16/09/2022, 10:57

Decisão

•15/09/2022, 15:17

Despacho

•09/06/2022, 10:18

Despacho

•08/06/2022, 17:06