Procedimento Comum Cível 0300453-11.2018.8.05.0022 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0300453-11.2018.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Aderbal Gomes Matutino Junior - Me Advogado: Tarcisio Alves Ferreira Da Cruz (OAB:BA53164) Interessado: Aderbal Gomes Matutino Junior Advogado: Tarcisio Alves Ferreira Da Cruz (OAB:BA53164) Interessado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0300453-11.2018.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTERESSADO: ADERBAL GOMES MATUTINO JUNIOR - ME, ADERBAL GOMES MATUTINO JUNIOR Advogado(s) do reclamante: TARCISIO ALVES FERREIRA DA CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TARCISIO ALVES FERREIRA DA CRUZ INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 0300453-11.2018.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora pugna pela gratuidade processual na peça inicial, sem, conquanto, juntar aos autos documentos que comprovem a alegada hipossuficiência. Esclarece-se que a gratuidade processual deverá ser concedida àqueles que, de fato, não podem arcar com as taxas judiciárias, posto se perfazer em presunção relativa (juris tantum), devendo, portanto, demonstrar ser o postulante pobre, na acepção jurídica do termo. Dessa forma, determino a intimação da parte autora para, querendo, juntar aos autos documentos que comprovem a impossibilidade financeira suscitada, a teor do art. 99, §2º, do CPC, advertindo, desde já, que a mera apresentação da declaração de pobreza não dá azo para concessão da gratuidade. Do contrário, deverá recolher as custas processuais pertinentes (iniciais e citação), sob pena de cancelamento da distribuição/inscrição em dívida ativa. INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as determinações sobreditas. Fica autorizado e facultado aos autores, desde logo, o parcelamento das custas e despesas em 06 vezes, nos termos do artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil (CPC). Após, devidamente certificado, à conclusão para análise da produção de prova pericial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia. Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ADERBAL GOMES MATUTINO JUNIOR - ME em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADERBAL GOMES MATUTINO JUNIOR em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADERBAL GOMES MATUTINO JUNIOR - ME em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADERBAL GOMES MATUTINO JUNIOR em 26/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TARCISIO ALVES FERREIRA DA CRUZ em 25/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(84)